Hydro deve pagar R$150 milhões por danos ambientais

A empresa Alunorte foi condenada a depositar em juízo o valor de R$150 milhões - ou apresentar garantia idônea no respectivo valor -, no prazo de trinta dias. A decisão partiu da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena e foi emitida nesta segunda-feira (9).

A norueguesa deve apresentar um plano de ação para a recuperação da área afetada no prazo de 60 dias. O objetivo da ação é a reparação dos danos causados ao meio ambiente em razão da ocorrência de vazamentos de efluentes de minérios na área da empresa, que foram anunciados desde o início de fevereiro desse ano. Caso quaisquer das antecipações de tutela deferidas sejam descumpridas, a multa diária fixada é de R$100 mil até o limite de R$500 milhões.

De acordo com o juiz Emerson Carvalho, que considerou o dano e o risco ao resultado útil do processo, “Os supostos danos tratados nestes autos possuem repercussão de ampla magnitude, nas mais variadas esferas, haja vista a possibilidade de lesão ao meio ambiente, à vida, dignidade e saúde dos seres afetados, devendo prevalecer a adoção imediata de medidas que façam cessar e reparar os danos socioambientais em foco, bem como prevenir a ocorrência de novos prejuízos.”

(Foto: Reprodução)

RELEMBRE AS ÚLTIMAS IRREGULARIDADES

Essa já é a quarta denúncia registrada desde o início de fevereiro de 2018. A primeira foi a denúncia feita pelos moradores da região no dia 17 de fevereiro. Várias imagens mostraram as águas com uma coloração estranha: este era o anúncio do rompimento de uma das barragens de rejeitos.

O segundo ponto clandestino descartava efluentes não tratados diretamente no rio Muripi e foi localizado e denunciado por pescadores em uma comunidade da região já no dia 23 de fevereiro.

Na época, o laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) mostrou a partir de um laudo divulgado no mesmo dia. Com a afirmação do IEC, foi então que a gigante Hydro confirmou a existência da tubulação.

Agora no dia 11 de março foi encontrado um canal que despeja rejeitos sem tratamento do beneficiamento da bauxita diretamente no Rio Pará. As informações foram fornecidas por uma fonte interna da empresa com exclusividade ao DIÁRIO que afirma que o antigo canal é utilizado hoje como um “ladrão” para evitar o transbordamento das bacias de rejeitos.

Após a denúncia do Diário do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou o fechamento do canal ilegal e que o fizesse imediatamente no prazo de 48h.

(Foto: Divulgação/Evandro Chagas)

RECUSA

Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Estado do Pará informou que a refinaria não aceitou as condições do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela força-tarefa do MP para a tomada de ações emergenciais contra impactos do vazamento de rejeitos de minério da empresa.

A proposta da força-tarefa previa medidas para o atendimento emergencial às comunidades e para garantia da segurança das barragens, do processo produtivo, e da qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.

O prazo venceu no dia quatro, quando a norueguesa teve uma última chance para se manifestar, mas não o fez. Tendo em vista a recusa, o MPPA comunicou que vai tomar todas as providências cabíveis.

METAIS TÓXICOS NAS ÁGUAS

Já no dia 28 de março, o mais recente relatório emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS) confirmou os riscos ambientais próximo à operação da mineradora Hydro, em Barcarena, Região Metropolitana de Belém (RMB). O documento mostra uma realidade assustadora para a população da área. Metais tóxicos como o chumbo, urânio, cobalto e manganês foram identificados em quantidades bem acima do permitido nas águas.

(DOL com informações do TJPA)