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Onde foram parar R$ 265 mil repassados pela Seel? TCE apura

Entre os anos de 2014, 2015 e 2016 a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) repassou à Federação Paraense de Despostos Aquáticos (FPDA) R$ 265.920,00 a título de apoio financeiro para cobrir eventos e bancar despesas de atletas, que segundo denúnc

Entre os anos de 2014, 2015 e 2016 a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) repassou à Federação Paraense de Despostos Aquáticos (FPDA) R$ 265.920,00 a título de apoio financeiro para cobrir eventos e bancar despesas de atletas, que segundo denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) tratam-se de fantasmas, num caso clássico de improbidade administrativa que, se comprovada, pode gerar perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento integral do que foi desviado.

Nas prestações de conta da federação que, na época, era comandada por Elen Cristina Castro, não aparece nenhum centavo ou recibo que comprove a aplicação dos recursos repassados pela secretaria, que tinha à frente Renilce Nicodemos, apadrinhada do deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade), o Wlad, no governo Simão Jatene e que na última terça-feira deixou o governo para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

O Tribunal de Contas do Estado investiga o caso, denunciado pelo atleta Yuri Carrera Guerreiro, desde setembro do ano passado. Elen Castro não prestava contas da sua administração frente à federação desde o ano de 2013 e, por essa razão, foi afastada do cargo pela Justiça em fevereiro de 2016. Na demonstração contábil que precisou apresentar em agosto do ano passado para prestar conta dos exercícios em questão, os cerca de R$ 266 mil em repasses feitos pela Seel nas contas da FPDA simplesmente não aparecem, o que foi comprovado por uma cópia da prestação em poder do DIÁRIO. Entretanto, os valores foram depositados, o que pode ser comprovado através de consulta no Portal da Transparência do governo do Estado. Só em 2014 a Seel repassou R$ 206 mil à federação.

Ou seja, a ex-presidente da FPDA omitiu valores recebidos do erário público tanto do conselho fiscal como da prestação de contas da entidade, o que, segundo a denúncia apresentada ao TCE, caracteriza desvio de recurso público. Fontes ouvidas pela reportagem do DIÁRIO revelaram que os valores empenhados pela Seel e que entravam na conta bancária da federação eram imediatamente sacados na boca do caixa.

A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) solicitando informações acerca dos eventos que a FPDA apoiou financeiramente com dinheiro da Seel. A resposta de João Santos, diretor de Polo Aquático da CBDA, foi que as informações solicitadas “não foram localizadas internamente” nos registros da entidade.

A Seel, que funciona na área do Mangueirão e era adminsitrada por Renilce Nicodemos, repassou dinheiro para a Federação Paraense de Despostos Aquáticos, mas não houve prestação de contas desse recurso (Foto: Macio Ferreira/Agência Pará)

Wlad é apontado como o “cabeça” de esquema envolvendo aulas de canoagem em Barcarena (Foto: Wagner Santana)

Resposta

Em nota a Seel afirma que “a matéria em questão já vem sendo tratada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará”. Informa ainda que a secretaria está contribuindo “com a apuração dos fatos narrados e iremos exigir a responsabilização de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que possa ter cometido atos que atentem contra o interesse público”. O jornal não conseguiu encontrar Elen Castro para que se posicionasse sobre a questão.

PARA ENTENDER: EMPENHOS REALIZADOS

- A denúncia cita exemplos de repasse da Seel à FPDA que seriam irregulares: no dia 25 de novembro de 2014 ocorreram vários repasses no valor de R$ 10 mil.

- A mesma coisa ocorreu no dia 15 de outubro de 2014 (3 depósitos no mesmo valor). Em 18 de dezembro de2013 foram feitos mais 8 depósitos também de R$ 10 mil. “Um verdadeiro absurdo para uma federação que sempre se declarou falida!”, denuncia o atleta ao TCE.

- No empenho 2016NE00202 a Seel repassou à FPDA R$ 5 mil que, segundo o Portal da Transparência, serviria para arcar com despesas referentes de “Apoio ao Circuito Santareno de Canoagem” esporte que, segundo a denúncia, “sequer é contemplado dentro das modalidades abrangidas pela federação...”

- Dia 25 de novembro de 2014 a FPDA recebeu da Seel R$ 10 mil através do empenho 2014NE01532 para um suposto apoio financeiro para participação na VII Liga Nacional Feminina de Polo Aquático Correios/Bradesco. “Ocorre que jamais na história do polo aquático paraense se ouviu falar em representante feminina na modalidade, muito menos de equipe feminina de polo aquático”, diz a denúncia assinada por Yuri Guerreiro.

- Outros 3 empenhos no valor de R$ 10 mil cada também foram repassados à FPDA com a mesma finalidade.

- Já em 29 de agosto de 2014 a FPDA recebeu o repasse de mais R$ 10.000 para apoio financeiro para o “Campeonato Mundial Youth de Polo Aquático. É mais um caso, segundo a denúncia, de apoio fantasma. “Não se tem notícias de qualquer atleta paraense convocado para a seleção nacional, de onde se realizou o evento e quem representou o Estado. E muito menos de quem se beneficiou de tal verba”.

- Oito empenhos no valor de R$ 10 mil cada foram todos pagos no dia 18 de dezembro de 2014 para apoio financeiro para participação da VII Liga Nacional Super 2014 Correios Bradesco, “evento que, mais uma vez, ninguém sabe do que se trata”, aponta a denúncia feita ao TCE. O atleta que denunciou o esquema afirma que a simples amostragem desses casos demonstra uma “verdadeira farra com recursos públicos”.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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