MP pede que prefeitura retire estrutura de bar em Belém

O Ministério Público do Pará (MPPA) expediu, nesta terça-feira (3), recomendação à Prefeitura de Belém para que retire imediatamente os estabelecimentos que estão ocupando de forma indevida áreas públicas da cidade. A medida busca garantir o ordenamento territorial e facilitar a mobilidade de veículos e pedestres.

Assinada pelo promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, a recomendação nº 003/2018 cita o caso específico da lanchonete “Hang’s Burguer”, que possui uma estrutura fixa em um canteiro central na avenida Almirante Tamandaré, no bairro Cidade Velha.

Segundo relatos feitos ao MPPA, o estabelecimento se instalou no local, aparentemente com ânimo de permanência definitiva, com estruturas físicas para comércio de comida e bar.

No documento, o promotor recomenda que a Prefeitura de Belém, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo, Economia, Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos, retire imediatamente a estrutura fixa do Hang’s Burger, por estar comprovado que se encontra em área pertence ao município, não podendo ser concedido qualquer tipo de licença para construção e manutenção permanente, com calçamento, área reservada para preparo de alimentos e uso de televisão, e com atividade sem a devida regulamentação adequada e que impacta na mobilidade, fluidez, segurança e salubridade ambiental da área.

Raimundo Moraes argumenta que para manter empreendimentos com ânimo definitivo, fazendo uso de espaços reservados para colocação de mesas e cadeiras, os empreendedores devem obter imóveis com área correspondente, inclusive contendo garagem e espaço para dispor o mobiliário.

A medida deve ser tomada para coibir de forma gradativa os usos de espaços públicos por estruturas fixas, garantindo a integridade dos espaços públicos, mobilidade e acessibilidade.

(Com informações do MP)