Professores denunciam o Estado na Justiça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), através do coordenador geral, Alberto Andrade, ingressa hoje com uma ação na Justiça para suspender e tornar nulo o item do edital 01/2018/Sead para realização do Concurso Público (C-173) para preenchimento de 2.112 cargos de professor de 12 disciplinas.

O Sintepp alega que o concurso estabelece como vencimento base para os cargos ofertados de professor um valor inferior ao do fixado para o piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado, previsto na Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Segundo o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, o valor do piso salarial do profissional do magistério apresentado como vencimento base no edital é superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará após mandados de segurança impetrados pelo sindicato. “O Governo pagou o piso abaixo do mercado de 2011 a 2015 e retornou ao valor legal de 2016 a 2018”, cita.

Segundo Brelaz, a ilegalidade apontada pelo sindicato no Edital 01/2018 é inquestionável, “do contrário, o Estado estaria violando, também, o princípio constitucional da isonomia, criando vencimentos desiguais para professores em iguais condições”.

POSIÇÃO

O coordenador geral esclarece que o Sintepp não é contra o concurso público, ao contrário: sempre lutou por sua realização. Segundo Alberto Andrade, a ação do sindicato não inviabilizará a efetivação do concurso. “Basta que a Sead corrija essa ilegalidade até a nomeação e posse dos professores aprovados”.

Ele diz ainda que a observação e o pedido de correção já foram feitos diretamente à titular da Secretaria de Administração do Estado (Sead), Alice Viana, que decidiu manter a ilegalidade. “O que não podemos admitir é o ingresso de novos professores já no prejuízo financeiro”, afirma. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta edição não se manifestou.

PARA ENTENDER

O Edital prevê o valor do vencimento base de R$ 1.927,37, para o cargo de professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais, abaixo do previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso profissional do magistério a vigorar desde janeiro deste ano de 2018, no valor de R$ 2.455,35, ou seja, R$ 527,98 a menos.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)