Dirigir sem carteira é prática comum e perigosa no Pará

A falta de consciência de condutores no trânsito no Estado do Pará – aliada à fiscalização deficiente – fez com que o número de motoristas flagrados dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentasse 28% ano passado em relação ao número de ocorrências registradas em 2016.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2016 foram flagrados 13.246 motoristas dirigindo sem a CNH, o que dá uma média de 1.103 registos por mês. Já no ano passado, o número de ocorrências chegou a 18.403, com média mensal de 1.415 condutores multados. Até o fim de fevereiro, 2.492 condutores já tinham sido flagrados no Estado sem a habilitação, o que dá uma média de 1.242 infrações registradas em cada um dos dois primeiros meses deste ano.

Raphael Cristo, consultor de segurança viária, avalia que as políticas públicas voltadas para área de trânsito envolvendo os órgãos do sistema nacional de trânsito têm avançado pouco quando a temática é a segurança viária. “Não há outra saída pra diminuição da violência no trânsito sem investimento em educação”, defende.

Tais ações, diz o especialista, passam pela implementação efetiva de uma política de educação de trânsito. “Temos de ter investimento em estudo científico. Dados estatísticos servem apenas para quantificar as ocorrências”.

QUALIFICAÇÃO

Para ele, é necessário qualificar e tratar esses dados sob a luz de diversas especialidades, como a psicologia, fisioterapia entre outras. “Isso contribuirá para o desenvolvimento da área e a redução desse tipo de ocorrência. Não se avança com inércia, mas sim com ações concretas onde teremos de contar com apoio de todos da sociedade”.

O Detran diz que vem intensificando, em todo o Estado, ações de fiscalização e de educação para o trânsito, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, que, somente neste ano, alcançou mais de 37 municípios em ações preventivas e de conscientização. O departamento não concorda que exista falta de fiscalização nas estradas e cidades do Estado.

A falta de dinheiro para fazer frente aos altos custos de renovação de CNH são alguns dos motivos – que não justificam a irregularidade – apontados por motoristas para se arriscarem a circular em ruas e estradas sem o documento (veja ao lado). Hoje, quem deseja tirar a primeira habilitação gasta R$ 430,57 de exames e taxas no Detran mais R$ 1.700,00, em média, para se preparar numa autoescola.

SE O CONDUTOR FOR FLAGRADO SEM CNH, CARRO É APREENDIDO

Só que condutores inabilitados, quando pegos em fiscalizações de trânsito, têm prejuízo ainda maior: acabam tendo seu veículo recolhido, tem de pagar caro para ter o carro de volta, arcar com multas altas e cursosde reciclagem.

Existem algumas situações absurdas, como o caso de um estudante universitário de 23 anos, que prefere não se identificar, e que dirige desde os 17 sem habilitação. Ele afirma que ainda não trabalha e que seu pai está desempregado há dois anos e não tendo como arcar com os custos para tirar a CNH.

“Sei que estou errado e não recomendo que as pessoas façam isso”. Outro exemplo de condutora que dirige sem habilitação é de uma dona-de-casa que também pediu para não ser identificada.

Ela disse que começou a dirigir há dois anos depois que se separou e precisou tomar as rédeas da família levando seus dois filhos para a escola e para outras tarefas. “Tudo aconteceu muito rápido. Me separei e fiquei com o carro e já tive de começar a assumir a casa e acabei adiando tirar a carteira, mas esse ano vou tirar.”

Raphael Cristo, consultor de segurança viária. (Foto: Marcelo Lélis/Arquivo)

O QUE DIZ A LEI

Segundo o art.162, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir é infração gravíssima (R$ 293,47), com penalidade de multa (até três vezes) e apreensão do veículo.

Ainda segundo o CTB, nos artigos 163 e 164, quem entrega ou permite a direção veicular a pessoa nas condições prevista no art. 162, também poderá ser autuada.

RENOVAÇÃO

Para a renovação da CNH, o custo com taxas e exames é de 184,99. Se exercer atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens o valor sobe para 314,75.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)