BRT, no estágio em que se encontra, fica sem funcionalidade, diz CGU

Além de apresentar superfaturamento de mais de R$ 40 milhões e de ter causado prejuízos aos cofres públicos que somam R$ 6,3 milhões no trecho da Almirante Barroso/Augusto Montenegro, o Bus Rapid Transit de Belém (BRT), foi elaborado com erros de projeto e de análise relativa ao sistema operacional de transporte público de Belém. O projeto possui falhas gravíssimas quanto à sua funcionalidade para a Região Metropolitana de Belém (RMB) e pode se tornar inviável, caso não seja concluído em sua totalidade.

O cálculo inicial para os custos do BRT de Belém era de R$ 583.310.528,10. Mas essa meta inicial está longe de ser alcançada, quer seja pelos inúmeros contratos aditivos já feitos para um dos trechos mais problemáticos e comprovadamente superfaturado, o da Almirante Barroso/Augusto Montenegro, quer seja pela falta de transparência do montante real já investido até o momento.

Essas conclusões estão no relatório nº 2014.80090 elaborado pelos fiscais e auditores do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da República que foi divulgado em primeira mão pelo DIÁRIO no último domingo (25), e que provocou, inclusive, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Os dados sobre a funcionalidade do projeto mostram aquilo que todo cidadão belenense já sabia: o projeto do BRT-Belém, que, quando foi anunciado, ainda na gestão de Duciomar Costa, deu à população da cidade a esperança de diminuição dos transtornos ocasionados diariamente pelo trânsito da capital é um típico projeto que, no atual estágio, liga o nada a lugar nenhum.

Raimundo reclama de buraco na pista. (Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

De acordo com o relatório da CGU, o sistema operacional do transporte público, além de ser inadequado e incompatível com a atual dimensão da RMB, não promove integração física, operacional e tarifária na rede de transporte público, com predominância de linhas radiais, ocorrendo sobrecarga dos principais corredores e carência de ligações interbairros.

Ou seja, trata-se de um sistema que ainda não funciona e que não atende à população belenense no atual momento, o que obriga a execução de obras complementares, que já estão previstas, de modo a não impactar negativamente na funcionalidade ou na viabilidade operacional do sistema.

RELATÓRIO

Segundo o relatório, para a verificação da viabilidade operacional do Sistema BRT, o projeto tem de estar adequadamente dimensionado, de forma que possa atender a uma eventual expansão da demanda de passageiros, até o seu horizonte de validade. “Considerando que todos os ônibus devem parar na estação para o embarque e desembarque de passageiros, a estação se torna, na prática, o principal gargalo”, revela a CGU, relatando um drama que já é real para os usuários do BRT.

Os dados iniciais do projeto do BRT mostravam que a demanda estimada para o corredor BRT Augusto Montenegro, nas horas de maior movimento (horários de pico) foi de 11.275 passageiros por hora, por sentido, operando com um terminal de integração, três estações e oito linhas.

Estação da Almirante já está deteriorada. (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

Após completamente instalado, com onze estações, três terminais de integração e 23 linhas, a previsão é que o corredor atenda à demanda estimada de 22.670 passageiros por hora, por sentido, com uma capacidade instalada total para atender até 35.190 passageiros por hora por sentido, ao final do horizonte de validade do projeto, previsto para ser atingido no ano de 2025.

A CGU alerta, no entanto, que essa estimativa é válida desde que mantidos os mesmos parâmetros adotados para esse cálculo, tais como capacidade dos veículos utilizados, frequência e número de pontos de parada em cada estação. “Essa capacidade pode até ser ampliada, com a introdução de ônibus de maior capacidade e a ampliação do número de baias de/para em cada estação, por exemplo”, diz o relatório.

“De modo a não comprometer a funcionalidade do sistema como um todo, faz-se necessária a implantação dos demais corredores BRT previstos para o município de Belém e zona metropolitana, e que são objeto de outros contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento junto à Caixa Econômica Federal”, adverte a Controladoria Geral da União.

SÃO MUITOS PROBLEMAS

Quem depende do transporte público precisa encarar outra dificuldade: falta de sinalização, faixa de pedestre e pontos de ônibus adequados. Em frente a uma escola particular, já em Icoaraci, não há nada disso. “Aqui tinha uma estrutura de parada, agora nem isso. E atravessar a pista é no meio dos carros mesmo, porque não tem faixa nem sinalização aqui”, reclama Nalva Siqueira, 33 anos, fotógrafa, moradora do bairro Parque Guajará.

Nalva reclama da falta de sinalização. (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

PROJETOS

Além do contrato em execução, de número 393.644-79, há outros empreendimentos previstos para implementação, de modo a complementar o sistema BRT Belém. São eles:

• Contrato nº 446.013-86 (OGU) – BRT Centenário (início na avenida Augusto Montenegro até a intercessão das avenidas Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos): tem valor previsto de investimento de R$ 106.967.515,25, ainda sem liberação de recursos;

• Contrato nº 447.467-91 (Financiamento) – “Centenário”: trecho da avenida Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos, correspondente a 8,1 km: valor previsto de investimento estimado em R$ 156.130.763,37, sem liberação de recursos;

• Contrato nº 427.614-52 (OGU) – BRT “Centro e Icoaraci”: valor previsto de investimento estimado em R$ 115.714.583,81, sem liberação de recursos.

(Luiza Mello/Diário do Pará)