Veja quais vereadores são a favor da CPI do BRT

Continua na Câmara de Belém a saga pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o superfaturamento nos contratos do BRT da capital paraense. Um requerimento com nove assinaturas chegou a ser protocolado, mas a Casa exigiu mais três nomes para deferir o documento.

Veja quais vereadores assinaram o documento:

O pedido de CPI, elaborado pela bancada do PSol, tem como base um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta o superfaturamento da obra feita pela empresa EIT/Paulitec Construções S/A, responsável por diversas outras obras do governo do PSDB em Belém e no Estado. O escândalo envolvendo a obra, oraçada em mais de R$ 646 milhões, pode se tornar um dos maiores casos de corrupção da história do Estado.

Segundo o regimento interno da Câmara, um pedido de CPI precisa da assinatura de um quinto dos vereadores, ou seja, sete nomes, para ser protocolado. Entrentanto, a Procuradoria Jurídica da Casa emitiu um parecer afirmando que a Constituição Federal prevê no mínino um terço dos vereadores, que em Belém, equivale a 12 nomes, o que poderia indeferir o pedido protocolado.

A bancada do PSol já havia afirmando que esperava manobras para tentar barrar a criação da CPI, como forma de impedir a investigação do caso.

Em seu relatório, a CGU identificou superfaturamento de cerca de R$ 47 milhões e prejuízo de R$ 6.308.960,06 na obra, que teve deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o processo licitatório que resultou na contratação do Consórcio EIT/Paulitec. Segundo o documento, os controles financeiros, de execução, de fiscalização, entre outros, feitos tanto pela Prefeitura Municipal de Belém quanto pela Caixa Econômica Federal, foram insuficientes, o que originou superfaturamento e sobre preço em vários serviços.

(DOL)