Parecer da Câmara de Belém indica manobra para barrar CPI do BRT

Após 9 vereadores assinarem e protocolarem o pedido para abertura da CPI do BRT na Câmara Municipal de Belém, um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara aponta que o pedido pode ser indeferido: para isso, eles se baseiam em uma disposição da Constituição Federal que contraria o Regime Interno da Casa. O vereador Fernando Carneiro (Psol) alerta que essa “falha” no Regimento Interno está sendo apontada pela 1ª vez.

O pedido para a abertura da CPI do BRT foi assinado por 9 vereadores e protocolado na manhã desta segunda-feira (26). De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, são necessárias assinaturas de ⅕ dos membros da Casa (no mínimo 7 vereadores). Segundo Fernando Carneiro, a Câmara Municipal sempre seguiu esse rito.

No entanto, o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, emitido nesta terça-feira (27), afirma que a Constituição Federal prevê mínimo de ⅓ dos vereadores (ou seja, 12 membros da Câmara de Belém) para instalação de uma CPI.

“Demos entrada no pedido de CPI com base em um fato concreto, que é o relatório da CGU que aponta irregularidades na ordem de R$ 47 milhões. É um relatório de 311 páginas. Qual é o requisito que a Lei Orgânico e o Regimento Interno estabelecem? Que a gente tenha no mínimo ⅕ dos vereadores, que são 7 entre os 25 vereadores. Já funcionaram várias CPIs na Casa com esse critério, mas agora descobriram pela primeira vez que isso vai contra a Constituição brasileira”, relata Fernando Carneiro.

Para o vereador Fernando Carneiro, o parecer jurídico aponta uma “falta de vontade política” em investigar as denúncias de desvios de verba nas obras do BRT.

“O que existe é uma falta de vontade política dos amigos do prefeito em deixar que uma CPI investigue uma denúncia robusta do Ministério Público Federal e da CGU que dão conta de desvios em uma obra que já dura 9 anos e está prejudicando a vida do povo de uma maneira absurda”, denuncia Carneiro.

“Nós seguimos a Lei Orgânica e o Regimento da Casa e agora ele está dizendo que isso não é suficiente”, completa o vereador.

O parecer jurídico deve ser encaminhado à Comissão de Justiça da Câmara de Belém, que emitirá relatório sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de abertura da CPI.

Nesta segunda-feira (26), em entrevista do DOL, Fernando Carneiro já havia alertado para o risco de que alguma manobra fosse utilizada para tentar barrar a instalação da CPI.

“A base do Governo ficou muito incomodada com o fato de termos conseguido protocolar a CPI. Precisamos fiscalizar e ficar atentos para que eles não usem alguma alegação para barrar a investigação”, ressaltou o vereador do Psol ontem.

(DOL)