Prefeitura de Belém pode ser multada se não acolher animais de abrigo

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotora de Justiça titular do 2º cargo de Justiça de Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania (PJCDCC) de Icoaraci, Sinara Lopes Lima de Bruyne, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), no último dia 23, contra a Prefeitura de Belém, para que o município providencie a transferência dos animais do abrigo Au Family para um local adequado, em prol de maior conforto aos gatos e cachorros abrigados, bem como aos moradores próximos ao local.

O Au Family existe há nove anos e está localizado em uma área residencial no Distrito de Outeiro, sob o comando de Raquel Viana. No local, existem cerca de 300 animais entre cachorros e gatos, divididos em três residências de alvenaria. Os animais ficam presos em baias de alvenaria ou gaiolas, na presença de dejetos como fezes e urina. O abrigo sobrevive com o apoio de doações e não recebe qualquer ajuda do poder público.

De acordo com a ACP, os moradores próximos ao local realizaram denúncias de poluição sonora (causada pelos latidos dos cães), odores desagradáveis, presença de ratos e lançamento de águas sujas, usadas para limpeza do ambiente e dos animais, diretamente na rua, o que pode provocar doenças de pele na população do entorno. Também há denúncias de animais mortos que são enterrados no próprio terreno do abrigo, podendo contaminar o abastecimento de água do local.

Por estas razões, após vistoria realizada pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC Renato Chaves), foram constatadas situações que comprometem o bem-estar animal. O abrigo foi notificado pelo MPPA, de que as atividades não podem prosseguir da forma que se encontram, sem a legalização do espaço, da atividade desenvolvida e sem adequações às normas ambientais, que protegem tanto os próprios animais abrigados, como a vizinhança e os funcionários que circulam no local.

Através destas informações, com pedido de tutela de urgência antecipada, a ACP proposta prevê que o poder público, no prazo de três meses, assuma sua responsabilidade na tutela dos animais e os transfira do abrigo para imóvel localizado em área não residencial, obrigatoriamente em um local adequado ao acolhimento dos bichos e que a administração do espaço seja transferida para ONGs ou associações devidamente legalizadas. Em caso de descumprimento, a prefeitura de Belém pode ser punida com multa diária de mil reais.

A Prefeitura de Belém informou, através de nota, que ainda não foi oficializada sobre a ação.

(Com informações do MPPA)