Detran cancela mais de 26 mil carteiras de habilitação após fraude

Mais de 26 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram canceladas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), após um esquema de fraudes de venda de carteiras de habilitação. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da portaria nº 831/2018.

As carteiras haviam sido bloqueadas, após a realização da Operação Galezia, iniciada em 2015 em trabalho conjunto do Detran, Polícia Civil e Ministério Público do Estado, que desarticulou o esquema de fraudes.

Esta é a etapa de conclusão do processo administrativo especial de cancelamento de carteiras fraudulentas, com base no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já cancelou 31.935 CNHs em 12 portarias, ao todo.

Durante o período da investigação, o Detran publicou a portaria nº 1422/2016 criando as regras para cancelamento voluntário ou desbloqueio das CNHs, permitindo que os usuários pudessem comprovar a regularidade da emissão de suas carteiras, apresentando comprovantes de todas as etapas do processo de habilitação, além de residência nos municípios onde haviam iniciado o processo.

(Com informações da Agência PArá)