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Pedido para abertura de CPI do BRT é protocolado na Câmara

Foi protocolado, no final da manhã desta segunda-feira (26), o pedido de abertura da CPI do BRT, que irá investigar as graves denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre desvios de recursos nas obras do B

Foi protocolado, no final da manhã desta segunda-feira (26), o pedido de abertura da CPI do BRT, que irá investigar as graves denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre desvios de recursos nas obras do BRT publicadas na edição do DIÁRIO deste domingo (25).

O pedido da CPI foi iniciativa do Psol, e foram reunidas 9 assinaturas para protocolar a comissão (eram necessárias, no mínimo, 7 assinaturas). Pelo regimento interno da Câmara Municipal, a instituição tem 10 dias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito e investigar as denúncias.

De acordo com o vereador Fernando Carneiro, do Psol, pela gravidade do tema, foi sugerido que a comissão seja composta por 5 membros (o número de membros pode ser entre 3 e 5 vereadores).

Carneiro explica, ainda, que o presidente da Câmara dos Vereadores pode solicitar parecer à Comissão de Justiça da Casa, averiguando a pertinência do fato, por exemplo, ou se todos os trâmites legais foram atendidos.

O vereador ressalta que é preciso ficar atento para que esse artifício não seja usado como forma de protelar a investigação.

“A base do Governo ficou muito incomodada com o fato de termos conseguido protocolar a CPI. Precisamos fiscalizar e ficar atentos para que eles não usem alguma alegação para barrar a investigação”, diz Carneiro.

Para o político, além do obedecer os critérios legais, o pedido de investigação se baseia em um “fato robusto”: o relatório da CGU.

“Não podemos fazer pré-julgamentos, mas o pedido de investigação foi feito porque existe um fato robusto, novo, que é o relatório da CGU. Inclusive, a nossa ideia é que a gente possa avaliar os demais contratos que integram o projeto do BRT”, diz Carneiro.

Superfaturamento

O relatório nº 2014.08090, realizado pela CGU, identificou superfaturamento de mais de R$ 40 milhões e prejuízo de R$ 6.308.960,06 na obra, e relaciona em suas 311 páginas irregularidades cometidas pela gestão de Zenaldo na execução da obra do BRT nos trechos das avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, entre elas pagamentos por serviços que não foram realizados.

A fiscalização apontou para deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o processo licitatório (Concorrência Pública nº 10/2014), que originou a contratação do Consórcio EIT/Paulitec, no valor de R$ 263.685.972,19, (Contrato nº 152/2014 - Seurb), passando pela total discrepância entre as planilhas de preços detalhadas para cada fase do processo da obra.

O montante fiscalizado pela Controladoria Geral da União nesta etapa foi de R$ 155.324.265,38, na qual verificou um total de R$ 47 milhões, que é a soma do superfaturamento de preços e do prejuízo causado pelas inúmeras irregularidades encontradas no projeto BRT nos trechos da Almirante Barroso e Augusto Montenegro.

A empresa paulista Paulitec Construções S/A foi contratada para executar o projeto executivo de engenharia e as obras civis. A análise detalhada da CGU mostrou, no entanto, que os controles financeiros, de execução, de fiscalização, entre outros, feitos tanto pela Prefeitura Municipal de Belém quanto pela Caixa Econômica Federal, foram insuficientes, o que originou superfaturamento e sobrepreço em vários serviços.

(DOL)

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