Cerca de 12 mulheres em cada mil denunciaram violência doméstica

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), ocorrido no último dia 14, mostra a insegurança sobretudo para as mulheres brasileiras. Ela foi defensora e voz de milhares de outras mulheres que sofrem todo tipo de violência, entre elas a doméstica.

Em agosto do ano passado, durante comemoração do 11º aniversário da Lei Maria da Penha, a vereadora defendeu um maior comprometimento do poder público na construção de políticas públicas eficazes e de prevenção, com espaços de acolhimento entre mulheres, e a conscientização sobre seus direitos.

Levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprova que, tal qual a percepção da vereadora assassinada, há muito o que se fazer no País para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência. O levantamento identificou que até o fim de 2017 existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos Estados em todo o País.

PROCESSOS

No Pará, tramitaram, no ano passado, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), em média, 12 processos de violência contra mulheres por cada grupo de mil. De 2016 para 2017, houve um aumento de 16% nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no País.

Com relação à quantidade de processos julgados na Justiça, o número aumentou em 19%. A juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres do Tribunal de Justiça do Pará, Reijjane Oliveira, ressalta que a Lei Maria da Penha não trouxe a redução nos crimes de violência contra a mulher.

“Se quisermos erradicar a violência devemos encontrar outras maneiras, entre elas uma educação que discuta nas escolas a igualdade entre os gêneros. Não se pode culpar uma mulher por ela ter sofrido violência”, disse, durante evento realizado no ano ano passado.
O processo de violência doméstica geralmente inicia com a queixa nos postos policiais. Há a possibilidade, no entanto, de a mulher entrar com medida protetiva de urgência diretamente na Justiça.

O trâmite legal é que a vítima faça a queixa na polícia, um inquérito policial seja aberto, averiguado e remetido ao Ministério Público, que analisa o conteúdo do inquérito e pode oferecer denúncia à Justiça ou devolver o processo para mais diligências na polícia. Depois da denúncia, um juiz poderá aceitá-la, ou nã-o. Com a aceitação da denúncia pela justiça, o processo se transforma em ação judicial e passa a tramitar nas instâncias adequadas.

(Luiza Mello/Diário do Pará)