Justiça ordena que Hydro pague exames ao povo de Barcarena

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou liminarmente que as empresas Norsk Hydro Brasil e Alunorte Alumina do Norte do Brasil deverão custear exames laboratoriais para detectar presença de substâncias como chumbo, mercúrio e cromo em membros das comunidades afetadas pelo vazamento de rejeitos no município de Barcarena, nordeste do Pará. A decisão, em caráter de urgência, é uma resposta à ação civil coletiva impetrada pelo advogado Ismael Moraes, em nome da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) e revelada pelo DIÁRIO com exclusividade no último domingo (18).

Segundo a decisão, os exames laboratoriais serão feitos em 300 membros da comunidades sorteados e que deverão aderir de maneira voluntária ao procedimento. As testagens serão realizadas no município de Barcarena, preferencialmente nas próprias comunidades diretamente afetadas, e feitos pelo Instituto Evandro Chagas. Os testes devem detectar a presença de substâncias como mercúrio, chumbo, cádmio, arsênio, cobre, cromo, níquel, zinco e alumínio nos organismos dos moradores da comunidade.

As pessoas que participarão do sorteio para a testagem foram listadas em documento que consta no processo judicial. Além deles, poderão compor o grupo a ser examinado as crianças que sejam parentes dos listados. O juiz determinou ainda que o sorteio seja realizado pela própria Cainquiama, de modo transparente, em até 30 dias a partir da intimação da decisão. O período entre a data do sorteio e o dia da coleta dos materiais biológico não pode exceder 60 dias.
As empresas Norsk Hydro e a Alunorte “deverão disponibilizar todo o aparato necessário para a realização do procedimento, incluindo a divulgação dos locais e das datas do sorteio e da coleta do material biológico”, declarou o juiz.

AÇÃO COLETIVA

A ação da Cainquiama pedia que a Hydro Alunorte se responsabilizasse por mais de 20 mil exames clínicos para avaliar as condições de saúde da comunidade do entorno de sua planta industrial de Barcarena, a 150 quilômetros de Belém. O pedido se baseou nos laudos do Instituto Evandro Chagas e do Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanan), da Universidade Federal do Pará (UFPA), que descreveram a contaminação em 24 comunidades de Barcarena, segundo pesquisas realizadas em 2009, 2013, 2016 e no período atual.

Universitários estudam danos ambientais que a cidade sofreu

Em reunião entre os coordenadores dos grupos de pesquisa da Universidade Estadual do Pará (Uepa) e da Universidade Federal do Pará (UFPA), no último dia 19, foi firmado um acordo de cooperação técnico-científica, para realizar estudos nas comunidades afetadas pelos impactos ambientais gerados pelas atividades da empresa Hydro.

O Grupo de Pesquisa Avaliação Ambiental de Grandes Projetos na Amazônia (GAAGPAM), da UFPA, coordenado pelo professo André Farias, desenvolve há cinco anos pesquisas sobre os impactos dos grandes projetos em Barcarena com a abordagem das ciências sociais. Através desse acordo com o grupo de pesquisa Tecnologia Agroindustrial e Ciências Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Uepa), coordenado pela professora Rosa Helena Cruz, os estudos avançam para monitorar os impactos na água e no solo.

Para o professor André Faria, “a ideia é avançar nas análises dos impactos ambientais agregando pesquisas da área das ciências sociais, economia, ciências políticas, ciências humanas e ciências exatas e naturais – física, química e biologia. Então, será estabelecido um trabalho interdisciplinar”.

O acordo conta com a parceria dos cursos de química e física do Campus UFPA de Barcarena, com o Laboratório de Química e com a professora Maria de Lourdes Soares Oliveira, do Laboratório de Microbiologia da Uepa, que ficaram responsáveis pela análise da água e solo.

Moradores sofrem com as consequências

“Dá vontade de chegar lá e perguntar se foram eles que ficaram sem água. É muito triste. Infelizmente, na nossa comunidade, nossos rios e nossos poços estão todos contaminados”, lamentou, com tom de indignação e sem esperança, Eduardo do Espírito Santo Cravo, 43, morador da comunidade do Burajuba, em Barcarena, durante audiência pública realizada ontem à tarde pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF). O encontro explicou o andamento dos processos do caso de crime ambiental praticado pela mineradora Hydro e coletou depoimentos para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que deverá ser assinado entre os órgãos fiscalizadores e a empresa para o cumprimento das medidas emergenciais já assinaladas pelos promotores em reuniões realizadas durante as últimas semanas.

“A empresa hoje pede desculpa, mas não mata a sede, não mata a fome, não tira as doenças”, completou Eduardo.
De acordo com o promotor Laércio Guilhermino de Abreu, do MPPA, se a empresa não cumprir a medidas emergenciais, ela será judicializada. “Essas são apenas as primeiras medidas, como o nome diz, de emergência. O Ministério Público vai continuar cobrando responsabilização criminal e a recuperação de danos que couberem”, afirmou.

(Diário do Pará)