CPI da Alepa deve ser instalada na próxima terça-feira

Ficou para a próxima terça, dia 20, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes ambientais atribuídos à Hydro em Barcarena, bem como a responsabilidade do Governo do Estado nesse processo. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), após conseguir um consenso entre os membros participantes já definidos: o líder do Governo, Eliel Faustino (DEM), Celso Sabino (PSDB), Neil Duarte (PSC) e Miro Sanova (PDT) dividirão os trabalhos com os oposicionistas Tércio Nogueira (Pros), José Scaff (MDB) e Carlos Bordalo (PT). A escolha da presidência e da relatoria da comissão deve ocorrer em seguida à instalação, e promete ser concorrida.

A oposição, inquieta, não esconde a preocupação de ver tomar forma uma CPI que já começa comprometida por ter sua iniciativa atribuída à base aliada do Governo, que protocolou um pedido inválido ao desrespeitar o regimento da Alepa. O documento não tinha autoria atribuída a nenhum deputado, mas ainda assim considerado válido pela presidência e com autoria creditada posteriormente a Faustino - ao mesmo tempo em que Tércio protocolava um pedido com autoria declarada desde o início.

Na tentativa de não desagradar nenhum dos lados, Miranda propôs uma composição e considerou Eliel e Tércio membros natos da comissão - portanto, eles não podem assumir nem a presidência nem a relatoria. “Essa CPI não pode ser chapa branca. O Executivo não pode achar que a CPI terá credibilidade se usar a maioria eventual que tem para impor presidência e relatoria aliada com o Governo”, alertou Tércio.

Escolhido pelo MDB para representar a maior bancada do parlamento nos trabalhos, José Scaff admitiu que os 90 dias de duração da CPI - prorrogáveis por mais 30 - serão muito importantes. “Sei que será um trabalho pesado porque envolve o governador pela omissão, secretarias, uma multinacional que sai do seu país para fazer uma atividade que polui aqui, e a comunidade é que sofre”, analisou Scaff.

COMISSÃO PROMOVE AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

A comissão externa destinada a averiguar possível rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, realizou ontem, 13, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública para debater as novas providências a serem tomadas em relação ao crime ambiental.

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que coordena a comissão, presidiu a reunião, que contou também com a participação da coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo; do pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC), Marcelo Lima; do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Ronaldo Lima; e do vice-presidente da Hydro Alunorte, Sílvio Porto.

Ao atribuir toda a responsabilidade do acompanhamento do caso ao Governo Estadual, Fernanda Pirillo acentuou que o Ibama não tem novas contribuições a dar no panorama atual das denúncias da comunidade.

Edmilson defendeu a permanência do Ibama no caso e fez um apelo para que o órgão não abandone o caso.

(Carol Menezes/Diário do Pará)