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Justiça indefere liminar da Hydro e mantém redução na produção

A produção da Hydro Alunorte continuará funcionando apenas com metade da sua capacidade de produção. A decisão é desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que indeferiu ontem pedido de liminar impetrado pela empresa para retomar as atividades, que estão

A produção da Hydro Alunorte continuará funcionando apenas com metade da sua capacidade de produção. A decisão é desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que indeferiu ontem pedido de liminar impetrado pela empresa para retomar as atividades, que estão parcialmente suspensas. A Hydro foi obrigada a reduzir a sua produção em 50% por determinação do juiz Iran Ferreira Sampaio, da Comarca de Barcarena, que justificou a decisão com base no possível risco à vida das comunidades envolvidas e à natureza, após a confirmação de vazamento de rejeitos no Meio Ambiente.


A Hydro é acusada por vazamento de rejeitos (detalhe) no dia 17 de fevereiro e contaminação de comunidades em volta da sua barragem (Foto: Repordução)

A decisão se baseia em uma ação criminal impetrada pelo Ministério Público de Barcarena a partir de várias denúncias de contaminação feitas ao longo do ano passado pelas comunidades do município. Em sua decisão, o desembargador ressalta que “a suspensão parcial das atividades resulta em prejuízo para a impetrante tanto quanto supostamente tais atividades eventualmente também resultariam em dano ao meio ambiente e, nesta circunstância, observando um lado e outro”.

MAIS UM PROCESSO

A empresa está proibida de operar a bacia DSR2, enquanto não obtiver licença de operação. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1 milhão, além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem. O advogado Ismael Moraes, que defende a Cainqueama, associação que representa as 105 comunidades atingidas em Barcarena pelo transbordo das bacias de rejeito mineral da Hydro, deve entrar nos próximos dias com uma petição para figurar como assistente de acusação nesse processo criminal em Barcarena.

Paralelamente à ação que corre na esfera estadual, a Cainqueama impetrou na 9ª vara da Justiça Federal, em novembro do ano passado, uma ação pedindo a suspensão e o cancelamento das licenças ambientais da Hydro e exigindo a recuperação florestal ao redor dos mananciais, com o consequente embargo e interdição das bacias. “Esse processo está vinculado à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2016 solicitando várias providências relativas à contaminação promovida pela Hydro. Só que desde novembro passado esse processo não anda”, comenta Moraes.

RESPOSTA - HYDRO

Em nota, a Assessoria de Comunicação da Hydro informou que o prazo para recorrer da decisão da comarca de Barcarena expira na sexta-feira (9). “Estamos dialogando e aguardando o resultado destes diálogos antes de ter uma posição final. Nossa prioridade é o diálogo e a cooperação ampla
e aberta com as autoridades”, informou.

Em relatório, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa critica falta de ação do Governo do Pará e pede Estado de Emergência Social em Barcarena (Foto: Irene Almeida)

Trabalhadores da mineradora fazem protesto em Belém

Diante de uma possível ameaça de demissão em massa, trabalhadores da mineradora realizaram protestos em Belém, ontem (05). Segundo eles, desde que a produção da empresa foi reduzida em 50%, metade do quadro de funcionários da empresa passou a ficar ociosa. Para tentar garantir os postos, na última sexta-feira (2), por meio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena (SindQuímicos), a categoria ingressou com uma ação no Ministério Público do Trabalho solicitando a manutenção dos empregos dos trabalhadores.

A categoria protestou em frente à sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, também, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no bairro do Marco. A partir da análise de pelo menos 10 amostragens de águas e efluentes coletadas em 18 de fevereiro, no município de Barcarena, nordeste paraense, o Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou que, no dia anterior, houve o transbordamento dos efluentes depositados nas bacias da multinacional norueguesa Hydro Alunorte, que atua no processamento de bauxita.

Funcionário da mineradora e presidente do SindQuímicos, Gilvandro Santa Brígida cobrou mais empenho do poder público e dos órgãos ambientais, no sentido de fiscalizar continuamente as atividades da empresa, juntamente com as comunidades de Barcarena, para que os trabalhadores não percam seus empregos nem a comunidade continue sendo prejudicada. “Existe a possibilidade de a empresa funcionar 100% sem prejudicar o meio ambiente, se ela cumprir o que determina a legislação ambiental”, pontua. “Então, libera e monta uma comissão para fiscalizar junto com os órgãos ambientais e a comunidade.”

Relatório recomenda Estado de Emergência em Barcarena

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHeDC) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pede que seja decretado Estado de Emergência Social no município de Barcarena, em decorrência da comprovação de contaminação da água por metais pesados após o vazamento da bacia de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, no sábado, 17 de fevereiro. A recomendação foi destacada em relatório realizado após diligência realizada no município no último dia 23 de fevereiro.

Presidente da CDHDC e relator da diligência, o deputado estadual Carlos Bordalo disse que o documento, divulgado na manhã de ontem (05), teve como objetivo compreender as possíveis causas da lama avermelhada avistada nos rios de comunidades próximas à empresa norueguesa Norsk Hydro Alunorte Brasil. Além das recomendações, o documento de mais de 40 páginas faz um apanhado histórico dos casos de impactos ambientais causados por empresas de mineração no município.

Para o deputado, tais dados históricos só comprovam a situação de calamidade já instalada no município de Barcarena. “De 2010 para cá, são 14 acidentes graves comprometendo a sustentabilidade ambiental e provocando inúmeros dramas humanos e sofrimento à população”, destacou. O deputado aponta que já existem estudos que apontam contaminação inclusive no lençol freático que abastece Barcarena e que as pessoas já apresentam doenças de pele, cânceres, quedas de cabelo, feridas que não saram e doenças gastrointestinais, o que relevaria que o quadro é de “emergência social”.

Destinadas à própria Hydro Alunorte, ao Governo do Estado do Pará e ao Governo da Noruega, as recomendações também pedem o estabelecimento de forças tarefas que avaliem minuciosamente a situação de saúde das pessoas da comunidade, com coleta de sangue e demais materiais biológicos que possam apontar a verdadeira extensão da contaminação por metais pesados no organismo humano.

Presidente da Hydro diz que fará laudo independente

Segundo o site da revista Exame, a Hydro não tem indicação de que seja responsável pela contaminação da água com resíduos do beneficiamento de bauxita e buscará uma análise independente. A revista diz ainda que a empresa montou uma grande operação para cuidar da questão e garantir a saúde da população, segundo informou o presidente-executivo da companhia nesta segunda-feira.

Svein Richard Brandtzæg afirmou à Reuters que nomeou o seu “melhor” executivo, o diretor financeiro da Hydro, Eivind Kallevik, para responder também interinamente pela área de negócios de Bauxita & Alumina da empresa neste momento de crise, que resultou na paralisação de metade da maior refinaria de alumina do mundo, por decisão judicial, na semana passada.Brandtzæg declarou que o que o preocupa neste momento são as pessoas e o meio ambiente. “Não temos indicação de que nós causamos a contaminação ou de que danificamos o meio ambiente em Barcarena. Ainda, nossa principal preocupação agora é ajudar as pessoas com água e tratamento de saúde”, declarou o executivo, por telefone, diretamente de Brasília, onde esteve nesta segunda-feira para conversar com autoridades.

O CEO da companhia norueguesa afirmou que contratará uma auditoria independente que dará um parecer sobre o que aconteceu na região. “Teremos as nossas conclusões quando tivermos uma visão completa…”, declarou.

(Luiz Flávio, Pryscila Soares e Cintia Magno/Diário do Pará)

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