Câmara de Belém vai atender recomendações do MP sobre licitação ilegal

A Câmara dos Vereadores de Belém reconheceu, nesta sexta-feira (2), que foi feita de maneira ilegal a dispensa de licitação para a locação e aquisição de computadores na instituição. O processo foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e denunciado pelo DOL.

Por meio de nota emitida por sua assessoria, a Câmara afirma que está “seguindo rigorosamente todas as recomendações que foram feitas pelo Ministério Público do Estado, inclusive o ato de anulação do processo administrativo de dispensa e o processo de licitação na modalidade pregão presencial para locação de computadores”.

Inabilidade com licitações

No texto da assessoria, a Câmara afirma ainda que solicitará um treinamento “sobre licitação, incluindo curso de pregoeiro e instruções para a implantação da modalidade licitatório de pregão eletrônico” para os servidores.

O treinamento seria ministrado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Município.

Computadores serão retirados

Segundo a nota, “não foi pago qualquer valor a nenhuma empresa, portanto não houve dano ao erário público”. E, após a descoberta das irregularidades, a “empresa já foi notificada para retirada imediata dos computadores do Plenário Lameira Bittencourt”.

O texto da assessoria termina declarando: “o presidente da casa afirma que não vai abrir mão da modernidade e que o processo administrativo para aquisição dos computadores será refeito para que o poder legislativo municipal possa avançar em eficiência e tecnologia”.

Fraudes em aquisição de computadores

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, o DOL esteve na Câmara e confirmou a chegada das novas máquinas, que ainda estavam sendo instaladas.

A locação e aquisição desses computadores foi feita por meio do Pregão Presencial nº. 001/2018, realizado pela CMB e assinado pelo vereador Mauro Freitas (PSDC), presidente da Casa e membro da base aliada de Zenaldo Coutinho.

A questão é que o pregão estava agendado para acontecer no dia 22 de fevereiro.

Segundo o documento, a aquisição das máquinas foi igualmente veiculada no site da Câmara Municipal de Belém, no dia 21 de fevereiro, que noticiou que “o plenário ganhou informatização desde o início dos trabalhos legislativos de 2018”. A irregularidade foi constatada na vistoria realizada pelo MPPA, no dia 23 de fevereiro.

O 3º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Alves de Campos, identificou diversos indícios de superfaturamento e irregularidades no processo. Por exemplo, o valor unitário do aluguel de cada computador na proposta emergencial foi de R$ 227,14 (duzentos e vinte e sete reais e catorze centavos), ao passo que no pregão foi de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), ou seja, quase 25% a mais,

Ainda houve o agravante de que a mesma empresa contratada para aquisição emergencial foi a escolhida vencedora no pregão.

(DOL)