Semas não comunicou a existência da barragem da Hydro para agências

A população do Pará corre o sério risco de passar por uma tragédia semelhante à que ocorreu em Mariana, Minas Gerais, com o rompimento de uma barragem de rejeitos da Samarco Engenharia. A situação no Estado se assemelha a um barril de pólvora: pelo menos 24 barragens que estão sob a supervisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) não têm nenhum relatório de fiscalização registrado nos principais órgãos de controle federal como a Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).

No Relatório Anual de Segurança de Barragens (RSB), documento oficial obrigatório, que deve ser encaminhado anualmente pela Secretaria de Meio Ambiente estadual à Agência Nacional de Águas e à Agência Nacional de Mineração (ANM) não consta, em nenhum ano anterior, o registro de existência da barragem controlada pela Hydro Alunorte, cujos resíduos considerados altamente tóxicos vazaram no último fim de semana.

Das 24 barragens que constam do relatório, 17 não possuem informações sobre a categoria de risco registradas nas agências de fiscalização e regulamentação federais. Também não há o registro de elaboração de um plano de segurança dessas barragens.

Nem a Assembleia Legislativa (Alepa) nem o Governo do Estado apresentaram proposta de legislação que preveja medidas mais exigentes no que se refere à classificação de risco das barragens, abrangendo todos os empreendimentos que tenham um barramento que retenha materiais perigosos ou que tenha potencial de dano ambiental alto e médio.

SITUAÇÃO

“Essa é, sem dúvida, uma situação gravíssima. O que se imaginava era que, após a tragédia ocorrida em Minas Gerais, outros Estados, a exemplo do Pará, que tem vocação mineral, tomassem providências para proceder a regulamentação da fiscalização. Lamentavelmente, nenhuma providência foi tomada”, manifestou o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

O senador encaminhou, na quinta-feira (22), ofício para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade solicitando informações sobre a atual situação das barragens de contenção que estão sob a responsabilidade de fiscalização da Secretaria. No texto do ofício encaminhado à Semas, o senador Jader lembra que a inexistência de informações precisas por parte da Secretaria com relação às barragens coloca em risco a vida da população.

“No cumprimento do papel constitucional de legítimo representante no Senado Federal do Estado do Pará, solicito informações detalhadas de relatórios de fiscalização das barragens que estão sob a responsabilidade da Semas, tendo em vista que as tabelas disponíveis encontram-se defasadas e não apresentam a categoria de risco e de potencial dano à população”, descreve Jader Barbalho. De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), a responsabilidade pela fiscalização dos barramentos de rejeitos de mineração é do Departamento Nacional de Produção Mineral, agora transformado em Agência Nacional de Mineração.

Segundo a lei, a responsabilidade de fiscalizar se divide entre quatro grupos, de acordo com a finalidade da barragem: barragens para geração de energia são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); barragens para contenção de rejeitos industriais, que eram de responsabilidade do Ibama, foram transferidas para os órgãos ambientais estaduais, no caso do Pará, a Semas; rejeitos de mineração sob a responsabilidade da ANM; e as de usos múltiplos, sob fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.

PESQUISA - BARRAGENS

- Após mais de dois anos do desastre de Mariana, uma pesquisa que faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da ANA constatou que pelo menos 25 barragens espalhadas por oito Estados brasileiros têm estruturas comprometidas e precisam de reparos para evitar danos em
possíveis acidentes.

- Segundo o relatório da ANA, existem pelo menos 22.920 barragens localizadas por imagens de satélite no país, mas órgãos fiscalizadores não têm informações suficientes sobre 18.593 delas. Ou seja, é possível que existam muito mais do que 25 barragens com risco de ruptura.

- De acordo com a legislação brasileira, os agentes privados ou públicos com direito sobre as terras onde estão as barragens são os responsáveis pela segurança. Dessa forma, somente em 3.174 barragens é possível aplicar os instrumentos legais e garantir a completa fiscalização. E, em muitos casos, nem sequer o responsável legal pela barragem é identificado.

- Apesar de essa pauta ter ganhado um pouco mais de destaque após o desastre de Mariana, é possível identificar, diante desses dados, que ainda faltam políticas de fiscalização e leis para punição.

Jader pede que falta de informação sobre a barragem seja esclarecida

A barragem da Hydro que provocou o vazamento em Barcarena é considerada de rejeito industrial, por isso está sob a responsabilidade da Semas. O especialista em recursos hídricos Marcus Vinicius Araujo Mello de Oliveira, coordenador substituto de Fiscalização de Serviços Públicos e Segurança de Barragens (Cofis) da Agência Nacional de Águas (ANA), disse ao DIÁRIO que “não existe nenhuma informação repassada para a ANA sobre a barragem de Barcarena”. A mesma afirmação foi feita pelo coordenador de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração, Luiz Paniágua.

“O fato de não existirem registros dessa barragem de resíduos nos relatórios das agências reguladoras é grave e precisa ser esclarecido pelo governo estadual e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Por essa razão, encaminhei também ofício ao diretor presidente da ANM, solicitando que esses fatos sejam elucidados”, informou o senador Jader Barbalho.

No documento à Agência Nacional de Mineração, o senador ressalta que, mesmo tendo conhecimento de que a fiscalização desse tipo de barragem é de responsabilidade da Semas, tendo em vista que a barragem em apreço é de resíduos industriais, e não de rejeitos de mineração, “é necessário saber como estão as fiscalizações das outras barragens de rejeitos da mineração no Pará e qual a categoria de risco e de dano ao meio ambiente que cada uma possui”.

RELATÓRIO

No relatório encaminhado ao DIÁRIO pela ANM, é possível averiguar a existência de pelo menos quatro outras barragens de rejeitos semelhantes à de Barcarena, com alto risco de rompimento, sendo duas em Curionópolis e duas em São Félix do Xingu. “Mediante a gravidade dos fatos, é primordial que sejam dadas à população do Pará todas as informações necessárias, evitando novos desastres que coloquem em risco o bem-estar da população paraense”, reforça Jader.

Na opinião do senador, a contaminação no município de Barcarena, provocada pelo vazamento das barragens de rejeitos de bauxita da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, acendeu a luz vermelha para um risco ainda maio.

(Luiza Mello /Diário do Pará)