Zenaldo não diz à Justiça por que IPTU teve reajuste

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, expediu ontem um despacho que dá prazo de 24 horas para que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o secretário de Finanças do município, José Batista Capeloti, se manifestem sobre o aumento na base de cálculo do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). O reajuste é alvo de uma ação civil pública impetrada pela bancada do PSOL na Câmara de Vereadores.

Na decisão, o juiz afirma que os réus na ação foram citados, por meio do site do Tribunal de Justiça no dia 29 de janeiro com prazo de 72 horas para responder. Até a noite de ontem, contudo, os réus não haviam respondido. Por isso, o juiz determinou nova intimação, dessa vez por meio de oficial de Justiça, que deve entregar o documento em mãos e em regime de urgência durante o plantão judicial. A pressa se justifica porque o prazo para pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10% termina no próximo dia 10.

“Esperamos que a o juiz conceda uma liminar antes do dia 10. Estamos confiantes porque nossa ação tem materialidade. Provamos que houve um aumento que fere a lei”, diz Marinor Brito (PSOL), uma das autoras da ação ao lado dos vereadores Fernando Carneiro e Francisco Almeida.

A ação do PSOL pede a suspensão dos efeitos da portaria que, na prática, resultou no aumento do IPTU no município de Belém. A portaria que deu base para o aumento foi editada após várias tentativas do prefeito de aprovar uma lei que reajustava o imposto. A intenção era um aumento de 40%, mas um mandado de segurança determinou que o projeto fosse discutido nas comissões da Câmara e com isso não houve tempo para a votação. Para ser aplicado neste ano, o aumento teria de ser votado em 2017.

MANOBRA

A mudança na base de cálculo foi então a maneira que o prefeito encontrou para impor o aumento aos contribuintes, sem passar pela Câmara. A Secretaria de Finanças atualizou os valores do metro quadrado em cerca de 1%. Além desse aumento, a Prefeitura reduziu os descontos para quem faz o pagamento à vista. No ano passado, quem quitava a dívida em cota única tinha até 15% de redução no valor total. Neste ano, a redução máxima é de 10%. Na prática, as mudanças elevaram o IPTU em percentuais que podem chegar a mais de 15, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um dos índices que medem a inflação e que poderia ser usados como base para o reajuste, foi de 2,94%.

(Rita Soares)