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Após várias irregularidades, matadouro público é interditado em Salvaterra

Um matadouro público foi interditado após ser constatado que o local violava uma série de irregularidades do Código de Defesa do Consumidor e da legislação ambiental, a exemplo no município de Salvaterra, na região do Marajó. A decisão da Ação Civil Públ

Um matadouro público foi interditado após ser constatado que o local violava uma série de irregularidades do Código de Defesa do Consumidor e da legislação ambiental, a exemplo no município de Salvaterra, na região do Marajó.

A decisão da Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, foi apresentada no dia 18 de janeiro; ela já tramitava na justiça desde 2008. Nela, o órgão pedia a abstenção de qualquer abate de animais no matadouro.

O documento afirma também que a própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas) alertava que, desde 2007, o proprietário não tinha licenciamento ambiental para a atividade do matadouro por parte da Prefeitura Municipal de Salvaterra.

De acordo com o promotor de Justiça José Ilton, “o estabelecimento não deve continuar em atividade já que está completamente inapropriado para exercer essas atividades, não possuindo a menor condição de salubridade e/ou higiene adequadas, sob pena de grave dano à coletividade”.

(Com informações do MPPA)

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