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Semec suspende salários de mais de 900 servidores da educação

Mais de 900 trabalhadores em educação pública ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Belém e que acumulam um segundo vínculo empregatício com o Estado estão sem os salários do mês de dezembro de 2017. Eles denunciam que o órgão achou por be

Mais de 900 trabalhadores em educação pública ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Belém e que acumulam um segundo vínculo empregatício com o Estado estão sem os salários do mês de dezembro de 2017. Eles denunciam que o órgão achou por bem suspender não só o pagamento como também o vínculo de servidores, decidiu pelo bloqueio do acesso ao contracheque e à avaliação de alunos, para forçá-los a apresentar uma documentação que comprove que as cargas horárias são compatíveis.

Caso contrário, precisam renunciar de alguma das jornadas de trabalho. A categoria vê a atitude como arbitrária e deve propor um ato público para amanhã (5) ou segunda-feira (8), para tentar forçar o município a pagar os funcionários públicos.

De acordo com a coordenadora de formação estadual do Sindicato de Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Sílvia Letícia, o que há por trás disso é o objetivo da Semec de diminuir a carga horária dos trabalhadores para até 100 horas, bem como garantir que quem tem dois empregos não está deixando de cumprir uma jornada e recebendo integralmente. Até aí, tudo bem, e o próprio sindicato concorda com a medida. O problema está na forma como isso está sendo feito.

“Quando chegamos na Semec ontem (anteontem) para reclamar tinham 30 homens da Guarda Municipal na porta, queriam limitar o número de pessoas para entrar. Teve gente que fez a regularização e ficou sem salário, e chegou na secretaria para ouvir que foi exonerado. Estão fazendo pouco da cara do servidor”, denunciou a sindicalista.

NOTIFICAÇÕES

Ela afirma que, após uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para convocar os servidores a fim de regularizar a situação de cada um, as notificações começaram a ser enviadas para que eles comparecessem à Semec. Mas, nem todos receberam o documento. “Informaram-me que precisaram tomar essa medida drástica para que as pessoas comparecessem, mas o problema é que nem todo mundo conseguiu saber. Ao mesmo tempo, teve gente que estava regularizado e foi bloqueado do mesmo jeito. Ou seja, há problemas sérios nessa administração”, reclama Letícia. Existe uma expectativa de pagamento entre os dias 15 e 20 para quem já apresentou a documentação por meio de folha suplementar, mas sem confirmação.

PROFESSOR AFIRMA QUE NÃO FOI AVISADO

Professor da Escola Municipal República de Portugal, no bairro da Marambaia, Daniel Ramôa foi informado de que foi procurado até em casa para resolver suas pendências junto ao município. Porém, afirma não ter recebidoqualquer notificação.

Ele também está até agora sem receber e diz que são 924 trabalhadores nessa situação. “Estamos falando de um mês trabalhado, com folha de ponto assinada, e o que ouvimos é que não irão pagar enquanto não nos regularizarmos”, disse.

ACUSAÇÃO

Ele, assim como Sílvia Letícia, acumula um cargo no Estado e outro no município, uma atuação que está dentro da legalidade. “A maioria dos que ficaram sem esse pagamento é ligado a movimentos sindicais, grevistas e de oposição ao atual prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), abertamente. É algo sem precedentes. Um gestor cassado por mau uso de dinheiro público cassar o dinheiro dos trabalhadores”. A reportagem buscou um posicionamento da Semec, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

ALGUMAS PREFEITURAS AINDA NÃO PAGARAM O 13°

O Sindicato de Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) também vem denunciando, desde o início do mês passado, que há municípios como Igarapé-Açu, Muaná, Marabá, entre outros, que estão até agora sem pagar o 13º salário da rede municipal de ensino. O sindicato ainda não tem o levantamento de quantos estão nessa situação.

Um dos coordenadores do Sintepp, Mateus Ferreira afirma que acredita que os próximos repasses federais que virão, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, devem ajudar a quitar essa dívida, mas não descarta que podem haver ações na Justiça, caso as prefeituras não façam o pagamento.

ARRECADAÇÃO

Já o diretor executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, credita o problema à arrecadação insuficiente nos municípios ocasionadas por restrições como a Lei Kandir, que isenta do pagamento de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação. “O Pará é Estado de produtos primários. Então, não arrecadamos o que podemos. Elevamos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 24,5% e estamos brigando por mais 1%. Só quem tem comércio forte e receita per capita em consonância com o número de habitantes consegue fechar a folha do 13º em dia”, avalia Josenir.

(Carol Menezes/Diário do Pará)

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