Falta de servidores afeta 88% das delegacias visitadas no Pará

Um relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem, mostra que a maioria das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil não possuem número suficiente de servidores para o adequado exercício das atividades, entre elas a investigação policial e a abertura de inquérito quando comprovado o crime.

O documento traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da Polícia Civil no País. No Pará, foram visitadas 154 delegacias da Polícia Civil, ou 67,25% de um total de 229 unidades. Em somente 19 (12,34%) delas o Ministério Público concluiu que há número de servidores suficiente para o cumprimento do trabalho policial. Ou seja, faltam servidores em pelo menos 88% das delegacias da Polícia Civil avaliadas no Pará.

Como consequência, em 42 unidades foram encontrados inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos. Esses e outros dados constam da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”. Os dados se referem ao segundo período de 2016. Das 154 unidades visitadas pelo CNMP no Pará, 123 possuem celas de custódia ou carceragem.

PRECARIEDADE

Em pelo menos 67,48% delas o estado de conservação e as condições de encarceramento foram consideradas péssimas ou regulares, sendo que 44 destas unidades carcerárias foram avaliadas como em péssimo estado para abrigar os custodiados. Somente oito delegacias, das 123 que possuem carceragens foram consideradas em ótimo estado de conservação.

Das 2.693 delegacias de Polícia Civil visitadas em todo o País e que têm carceragem, 169 unidades registraram fugas (6,28%), sendo 19 delas do Pará. Além disso, dessas 2,6 mil delegacias, 28 registraram mortes, três delas do Pará.

Durante o lançamento do relatório, em Brasília, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, ressaltou que a publicação é um passo importante de apoio ao controle externo da atividade policial. “As delegacias de polícia não podem mais servir de cárcere na persecução penal do País. Essa é uma situação há muitos anos disciplinada pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Execução Penal e que, no entanto, é uma realidade que segue sendo praticada à margem da lei”, reforçou a procuradora geral da República.

ATENDIMENTO

- Outro problema encontrado pelo CNMP nas delegacias paraenses é que em 99 delas não há plantão noturno para o registro de ocorrências ou apoio ao cidadão. Isso significa que, em 64,29% das unidades visitadas no Pará, não há nenhum tipo de atendimento após as 18h.

- Em 67 delegacias de Polícia Civil do Pará visitadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a presença do delegado responsável pela unidade nos plantões policiais é por meio de sobreaviso, ou seja, ele fica em casa e pode ser acionado pelos policiais de plantão a qualquer momento.

(Luiza Mello/Diário do Pará)