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Servidores da Petrobras cobravam propina para contratar empresas no Pará

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra três servidores da Petrobras Distribuidora no Estado do Pará. Eles são acusados de cobrar propinas de fornecedores e forjar concorrências entre empresas apenas para legitimar os contratos fe

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra três servidores da Petrobras Distribuidora no Estado do Pará. Eles são acusados de cobrar propinas de fornecedores e forjar concorrências entre empresas apenas para legitimar os contratos fechados mesmo antes de sair o resultado formal.

Os contratos ilegais somaram cerca de R$ 1,4 milhão e o MPE pede a devolução desse dinheiro aos cofres da empresa. A Justiça já o bloqueio de bens dos servidores nesse valor para garantir o ressarcimento à empresa. A ação dos servidores da Petrobras Distribuidora no Pará é semelhante a de envolvidos com a operação Lava Jato, embora, com valores mais modestos. O Ministério Público analisou compras e contratações feitas pela Petrobras Distribuidora entre julho de 2011 e junho de 2015.

Apenas com a empresa C&C Serviços foram analisados 107 pedidos e, desses, 58 não tinham o referido processos de contratação como é exigido em caso de empresas públicas. Dos 49 restantes, a investigação concluiu que em 31 contratos não houve concorrência. Ou seja, os compradores só receberam uma proposta, o que também fere princípios da Administração Pública, entre eles o que determina buscar o menor preço do mercado.

Na ação, o promotor José Maria Gomes dos Santos da 2ª Promotoria de Justiça, de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa diz que a forma como as contratações foram feitas “feriu o caráter competitivo”, importante quando se trata de negócios com o setor público. Os servidores são acusados de cobrança de propina, conflito de interesse - já que algumas empresas pertenciam a familiares - e favorecimento na contratação recorrente dessas empresas. A principal prova usada são as trocas de mensagens eletrônicas entre os empresários e servidores da distribuidora. Um dos casos é referente a contrato de 2013, onde um empresário envia o orçamento já acompanhado de nota fiscal. “Isso demonstra que o empresário já tinha ciência de que haveria direcionamento”, explica, se referindo a mensagens com a C&C Serviços.O MPE apurou também que há casos onde até houve cotação de preços entre concorrentes, mas apenas para “caracterizar a competição objetivada”. “Tal premissa (da competição) não se sustenta quando observado todo o enredo”, alerta o promotor na ação.

Em comunicação encontrada nos celulares há casos em que empresários são orientados a enviarem propostas com preços e datas pré-estabelecidos, o que configura acerto prévio entre as partes. A reportagem do Diário tentou contato ontem com os acusados, mas eles não foram encontrados para comentar a ação.

OS DENUNCIADOS

OS SERVIDORES

Francisco Alves da Costa – ex-servidor da Petrobras
Nilton Sérgio da Silva Teixeira técnico de abastecimento da Petrobras Distribuidora S.A.
Alexandre César Campos Peixoto, brasileiro, casado, técnico de Abastecimento da Petrobras Distribuidora S.A.

AS EMPRESAS
CC Serviços de Instalações de Equipamentos Industriais – ME
Erivaldo Xavier Campelo Comercio E Serviço – ME
CJ Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.

(Rita Soares/Diário do Pará)

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