Ação social terá emissão gratuita de documentos

Com diversificadas ações e palestras, a I Semana do Ministério Público do Estado do Pará conta também com programação de serviços à comunidade. A Promotoria de Justiça de Registros Públicos oferece nesta quinta-feira (7), a ação social “O Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”. A ação será realizada no auditório Fabrício Ramos Couto, no prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Em decorrência de ser um evento da I Semana do MPPA, a organização não disponibilizará senhas. O atendimento será realizado de 8h às 14h, para que a população tenha acesso gratuito aos serviços de emissão de certidão de nascimento, retificações de registros do documento, 2ª via de registros (casamento, nascimento e óbito).

O promotor de Justiça João Gualberto dos Santos ressalta que o projeto teve início depois de observada a necessidade da população em obter 2° via de registros, e as dificuldades devido ao alto custo cobrado para a emissão destes documentos, R$ 135 no caso de registro civil, e R$ 224,80 para os casos de retificação de pequenos erros.

Confira abaixo os serviços que serão oferecidos e os documentos necessários:

- Emissão a 1ª certidão de nascimento (Apresentar RG dos pais e declaração de nascido vivo);
- 2ª via de registro de casamento, nascimento e óbito (Apresentar Cópia da certidão de que necessita e RG);
- Retificação de registros (correção de pequenos erros na certidão), (Necessário levar o registro original errado e registro que comprove o erro).

Serviço: I Semana do MPPA: Ação Social “O Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”.

Data: 7 de dezembro.

Hora: A partir das 8h.

Local: Auditório Fabrício Ramos Couto do CEAF, localizado na rua João Diogo, nº 52 (Praça Felipe Patroni)

(Com informações do MPPA)