Primeira parcela do 13º deve ser paga até amanhã

Amanhã, 30 de novembro, termina o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados. Caso a empresa deixe de fazer o pagamento ou o faça em atraso, ela será penalizada com uma multa administrativa no valor médio de R$ 170 reais por empregado contratado.

Têm direito a receber o 13º salário todos os empregados, inclusive os domésticos, rurais e avulsos. O pagamento desse benefício pode ser feito de duas formas: parcelado ou efetuado de uma única vez, como explica o advogado que atua na área trabalhista, Aderbal Corrêa. “O empregador que optar por fazer o pagamento do 13º em parcela única terá de fazê-lo até o dia 30 de novembro”, pontuou.

Mas, segundo o especialista, se o pagamento for parcelado de duas vezes, a segunda parte do valor deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro. “De acordo com a legislação, o pagamento do décimo é uma obrigação da empresa e, em caso de descumprimento, o trabalhador pode denunciar a empresa e essa reclamação pode gerar uma autuação por um fiscal do Trabalho”, explica Aderbal.

Aproximadamente 2 milhões de pessoas em todo o Pará deverão receber a 1ª parcela do 13º salário neste ano, segundo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese). De acordo com a pesquisa, entre os Estados da região Norte, o Pará é o que mais tem benefício a receber, com aproximadamente R$ 4 bilhões de reais. O montante a ser injetado na economia paraense representa cerca de 2,9% do PIB estadual.

(Wal Sarges/Diário do Pará)