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Prefeitura de Belém transforma Câmara em 'brincadeira de criança'

Imagine a seguinte cena: você trabalha para uma grande empresa como responsável pela reforma de um prédio; para a grande obra, serão necessários muitos investimentos, que vão desde o simples tijolo, até as mega estruturas que uma construção de grande port

Imagine a seguinte cena: você trabalha para uma grande empresa como responsável pela reforma de um prédio; para a grande obra, serão necessários muitos investimentos, que vão desde o simples tijolo, até as mega estruturas que uma construção de grande porte necessita. Pela lógica, não é preciso ser gênio para saber que a construção irá gerar muitos custos/investimentos, mas, contrariando todos os prognósticos, a prefeitura de Belém acredita ser possível fazer uma grande obra sem gerar investimentos.

A prefeitura atual - assim como as gestões anteriores - e sua base criaram meios, como o artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, que restringe projetos que gerem custos aos cofres públicos. A emenda/artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM) faz com que os vereadores se sintam inúteis, mas só tornou-se realidade com a ajuda da maioria dos parlamentares, que formam a base do prefeito Zenaldo na CMB. Subordinados a prefeitura, estes vereadores acabaram votando a favor da proibição e contra a própria autonomia da função. Vereadores de esquerda e também de centro-direita reclamam por mudança e sentem-se de mãos atadas, pois o único caminho para reverter a decisão passa por votação na CMB, e como a prefeitura possui a maioria, a chance é zero.

VEREADORES 'PASSANDO O TEMPO'

De acordo com os vereadores da oposição, a CMB tornou-se uma espécie de ‘recreio’ após a determinação; apenas projetos de pouca relevância são colocados em pauta no plenário, como o proposto pelo sargento Silvano (PSC) na semana passada, pedindo o fim da ‘Ideologia de gênero’ (recusado), ou o que transformou sons automotivos em patrimônio cultural, criado pelo vereador e presidente da CMB, Mauro Freitas (PSDC). Já o projeto de lei que propunha a instalação de ar condicionado nos ônibus da capital acabou sendo rejeitado pela maioria, pois isto geraria custos. Para população e alguns políticos, isso é uma anomalia do poder.

“Nos sentimos de mãos atadas. Nós já tentamos mudar esse artigo, mas a base da prefeitura sempre vota contra”, explica o vereador Dr. Chiquinho (Psol). Pessimista, o parlamentar não vê mudanças enquanto não houver uma alteração na estrutura de poder.

“Tudo gera despesa, nós não podemos criar leis que cobrem que os postos de saúde comuniquem os horários dos médicos, porque isso geraria custo com cartolina por exemplo. Não posso mandar tapar um buraco na rua, desentupir um esgoto, porque gera despesa, é ridículo”, desabafa Dr. Chiquinho.

Até mesmo para os vereadores mais conservadores a medida tem causado desconforto; alguns aliados inclusive estariam insatisfeitos e ameaçando romper com a prefeitura da capital. O vereador Silvano, outro parlamentar inconformado com os artigos, falou para a reportagem do DOL sobre sua insatisfação diária. "A lei é clara, não se pode gerar custos, mas como eu vou lutar para melhorar a vida da população sem fazer isso? Eu sou cobrado diariamente, e se eu quiser reformar uma simples praça não posso sem a autorização do prefeito", pontuou.

A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A Lei Orgânica Municipal (LOM) é o conjunto de leis maior de uma cidade. A lei determina o ritmo de funcionamento de todas as categorias de poder, inclusive dos vereadores. A LOM da capital possui 261 artigos que disciplinam todas as estruturas do poder público. As emendas e criação de novos artigos são possíveis, pois a lei orgânica é flexível e mutável. O artigo 75, que fala sobre a proibição destacada na reportagem, vigora há mais 20 anos, desde o início da crise econômica da década de 90.

"O vereador em Belém é neutralizado. Nós temos boa vontade, mas ninguém consegue mudar essa lei, pois nenhum prefeito vai querer perder o poder absoluto sobre tudo", finaliza o sargento vereador.

O DOL entrou em contato com a prefeitura de Belém e aguarda posicionamento.

(Igor Wilson)

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