O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MPV) 789/2017 que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção presidencial.
A medida é comemorada, principalmente, pelos moradores do município de Parauapebas. O prefeito Darci Lermen chegou a decretar ponto facultativo nas repartições municipais para que os servidores pudessem acompanhar a votação, disponível em um telão próximo da portaria de acesso ao Núcleo de Carajás.
Parauapebas possui a maior jazida de ferro do Brasil e há três décadas luta para aumentar e tornar justa a alíquota da Cfem. O novo cálculo vai beneficiar tanto o município minerador, quanto às mineradoras, sendo um reforço para investimentos em obras e serviços.
ALTERAÇÕES
O texto aprovado altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
A redução da alíquota caberá à Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/2017) em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixo desempenho e rentabilidade.
(Com informações da Agência Senado)
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