Reforma Trabalhista é debatida em palestra

Dar uma visão prática e sistêmica a magistrados, advogados, estudantes de Direito e a servidores da Justiça do Trabalho sobre o que mudou com o advento da Reforma do Trabalho em vigor desde o último dia 13, e como as mudanças vão se refletir no dia a dia forense. Esse foi o foco principal da palestra “Reforma Trabalhista e Reflexo no Processo do Trabalho” promovido ontem pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (Atep) e ministrado no auditório Aloysio da Costa Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) por Carlos Zahlouth Jr., juiz da 17ª vara do trabalho e especialista em processo civil.

“Quisemos mostrar o que o advogado tem que fazer a partir de agora para peticionar e se comportar em audiências e como o juiz deve agir na hora de julgar sob a luz dessa reforma que fez a maior alteração já feita na Consolidação das Leis do Trabalho em todos os tempos”, coloca. O evento da ATEP reuniu cerca de 250 inscritos.

O magistrado lembra que antes da reforma, caso o reclamante faltasse à audiência, nada acontecia com ele. “Hoje se faltar terá de pagar custas, mesmo que seja isento, na ordem de 2% do valor total da causa. E outra: se entrar com nova ação terá de pagar as custas”, revelou.

Com as mudanças, hoje a parte reclamante só pode desistir do processo caso a empresa reclamada concorde e tenha apresentado defesa. “Agora em qualquer processo trabalhista os valores da causa precisam ser apresentados. Antes se o processo ultrapassasse 40 salários mínimos não era necessário. Agora é obrigatório”, explicou.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)