Ministério Público investiga contratos de exames do Detran

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) abriu investigação para apurar ilegalidades na relação entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Pará e as clínicas credenciadas para realizar os exames do órgão. As empresas fazem testes de aptidão física (vista) e psicológica (psicotécnico) para motoristas que vão tirar a carteira pela primeira vez ou renovar o documento. Desde o ano passado, várias denúncias têm chegado ao Ministério Público.

Entre as mais comuns, está a dificuldade de novas clínicas se credenciarem para prestar o serviço, o que poderia descentralizar ainda mais o atendimento e facilitar a marcação dos exames. Todos os dias, cerca de 800 pessoas agendam testes oftalmológicos e psicotécnicos para obtenção da primeira carteira de habilitação.

Até a semana passada havia, sobre a mesa do 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade, José Maria Gomes, 6 denúncias contra o órgão. O promotor explica que, como todas tinham o mesmo objeto, as ações foram reunidas em uma só. O Ministério Público chegou a pedir informações ao Detran, mas os pedidos não foram respondidos.

Por isso, a diretora geral do órgão, Andrea Hass, foi chamada para depor. Ela deverá comparecer ao MP hoje. Até 2015 o Detran seguia o modelo de licitar uma única clínica para atender ao público, o que desrespeitava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a resolução 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

LEI

O Detran do Pará era o único dos órgãos estaduais a não cumprir a legislação nacional. Na prática, a licitação, à época, manteve a clínica Climept (S C E Médicos S/S LTDA) como única habilitada para prestar os serviços, ou seja, ela tinha o monopólio do atendimento dos motoristas em um negócio estimado em R$ 20 milhões por ano, desde 2006. O contrato de cinco anos terminou em 2011, mas depois a clínica continuou como única prestadora dos serviços. O caso foi levado à Justiça, enquanto o órgão assinava um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE, comprometendo-se a mudar os critérios de credenciamento.

Segundo a resolução do Contran, as entidades públicas ou privadas, ou seja, as clínicas, serão credenciadas pelos órgãos estaduais - os Detrans - de acordo com a localização. Para isso, terão de atender às exigências legais, como manter um corpo de peritos e informar ao departamento de trânsito sempre que houver troca no quadro de profissionais. É nesse ponto que o Detran do Pará, segundo as denúncias que chegaram ao Ministério Público, estaria direcionando o credenciamento, não levando em conta apenas critérios técnicos para liberar as autorizações.

DETRAN

Em nota enviada à Redação, a direção do Detran informa que comparecerá ao Ministério Público na data marcada pelo promotor, no caso hoje, e que “prestará os esclarecimentos necessários”. Ainda na nota, a direção informa que, “caso sejam apontadas faltas funcionais, serão tomadas as medidas cabíveis, pela corregedoria do órgão, para a apuração e aplicação de eventuais penalidades”.

CLÍNICAS

Atualmente, 42 clinicas são credenciadas no Pará. Segundo o Detran, 90% do valor pago pelos usuários pelos exames são repassadas para as clínicas credenciadas.

(Rita Soares/Diário do Pará)