Congresso acata propostas de Elcione que priorizam municípios mineradores

A comissão do Congresso Nacional responsável por definir a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração, acatou quatro propostas sugeridas pela deputada federal e vice-presidente do colegiado, Elcione Barbalho. O relatório final foi aprovado na última quarta-feira (25) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado, em sessões diferentes. Depois disso, o texto se tornará lei e substituirá a redação da MP 789.

A principal sugestão da deputada federal diz respeito à distribuição do montante recolhido para os municípios produtores de minério, que passarão a receber 60% dos royalties. A porcentagem anterior era de 45%. Outros 20% serão destinados aos Estados onde ocorrer a produção; 10% para os municípios não produtores e afetados pela atividade de mineração; 7% para a entidade reguladora do setor; 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral; e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.

“O minério é uma riqueza nacional, mas defendo que os Estados e municípios produtores desse segmento sejam compensados financeiramente por toda a exploração sofrida em seus territórios. É uma questão, acima de tudo, de equilíbrio. A definição dessas novas porcentagens vai trazer muitos benefícios para o nosso Estado e, sobretudo, para os municípios”, explica Elcione Barbalho.

Atualmente, o Pará disputa com Minas Gerais a liderança nacional no setor de mineração. Segundo o Anuário Mineral do Pará mais recente, a produção do Estado foi de aproximadamente R$ 26 bilhões, liderada pelo ferro. Além disso, a produção paraense também se destaca com o minério de bauxita, manganês, cobre e ouro, entre outros.

Elcione explica que os royalties deverão ser usados na implantação de ações socioambientais dos municípios, com iniciativas que priorizem áreas essenciais, como educação, saúde e geração de emprego e renda.

“A cada ano, por exemplo, o Pará aumenta o número de exportação de minérios. No entanto, esse crescimento não é refletido na arrecadação dos municípios e do Estado. A distribuição da renda mineral de forma mais justa é imprescindível para que a mineração seja um motor de crescimento econômico e também um agregador social”, acrescentou a deputada.

Outras medidas

- As demais propostas da deputada, que foram aprovadas pela comissão, definem que não será cobrada a CFEM nas operações realizadas na mesma empresa ou entre empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, por não se tratar de comercialização efetiva.

- O texto também fixa a base de cálculo para as remessas de minério para processo de transformação em estabelecimentos terceiros, e estabelece que os rejeitos e estéreis decorrentes da exploração da mineração, que forem vendidos ou consumidos, serão considerados bem mineral para fins de recolhimento de CFEM.

(Diário do Pará)