Defensoria Pública do Pará é indicada a prêmio por ações em prol de direitos indígenas

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) é uma das indicadas para o 14° Prêmio Innovare, que reconhece práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça brasileira. A instituição foi reconhecida por causa da atuação na defesa dos direitos indígenas no Estado, mais especificamente, com ações para inclusão dos nomes étnicos em sua etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada aos indígenas

As práticas de defesa dos direitos indígenas, realizadas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), visam garantir procedimento que já é previsto na Constituição Federal de 1988, porém ainda é descumprido por cartórios de registro civil.

Para o defensor público Johny Giffoni, a indicação da Defensoria Pública ao 14° Prêmio Innovare representa o reconhecimento do trabalho que o órgão vem fazendo como as comunidades indígenas do Pará.

“Essa indicação é o reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública. A indicação já é uma vitória da instituição que teve a corajosa política de assumir que a causa indígena é um problema de todo mundo”, declarou o defensor.

Defensores Públicos indicados

A prática, inscrita no Prêmio Innovare pelos defensores públicos Juliana Oliveira e Johny Giffoni, é desenvolvida pelo NDDH desde 2016 tem o objetivo de garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio por da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico.

A base para a ação dos defensores públicos é a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual fala sobre os Povos Indígenas e Tribais, e a legislação indigenista na esfera do direito ao nome, direito de família e direito penal.

Premiação

A escolha da Defensoria Pública como uma das finalistas do Prêmio Innovare se deu por meio de uma pré-seleção que escolheu 40 entre 710 práticas inscritas em todas as categorias. Foram escolhidas as finalistas de cada categoria, e a DPE/PA concorre na categoria de “Defensoria Pública” juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE).

A definição dos finalistas foi feita na cidade do Rio de Janeiro por meio de votação secreta, com participação dos membros da Comissão Julgadora, do Conselho Superior e da Diretoria do Innovare.

De iniciativa do Instituto Innovare, o Prêmio Innovare tem como intuito identificar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do Innovare, responsável pela eleição, é composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Os ganhadores serão conhecidos no próximo dia 5 de dezembro de 2017, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

(DOL)