Veículos que prestam serviços públicos em Belém terão GPS instalados

A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de GPS nos veículos de coleta e transporte de lixo domiciliar e hospitalar, bem como de veículos limpa-fossas em Belém.

O projeto original, de autoria do vereador Mauro Freitas, visa a instalação de GPS (sistema de navegação por satélite que envia informações em qualquer horário e em qualquer condição climática) para que a gestão municipal possa acompanhar o trajeto dos caminhões de coleta de resíduos sólidos, comum e hospitalar, e dos carros limpa-fossas.

O objetivo do monitoramento é saber se os itinerários estão sendo cumpridos e onde os dejetos estão sendo despejados.

Durante a votação, houve ainda a aprovação de um proposta de emenda ao projeto original, o que determinou que a medida se estenda a todos os veículos que prestam serviço à Prefeitura.

“Temos conhecimento de várias denúncias dando conta de desvios de viaturas oficiais para outros serviços que não são de interesse da população, daí a importância desse controle”, justificou o vereador Emerson Sampaio, autor da proposta de emenda ao projeto.

Denúncias

Em sua manifestação de apoio, a vereadora Marinor Brito (PSOL) também se referiu às denúncias sobre equipamentos públicos sendo utilizados para outras finalidades e destacou a iniciativa do vereador Mauro Freitas.

” Seu projeto se reverte de grande importância, como instrumento de controle social, uma vez que em outras instâncias da administração municipal esse controle, tão necessário, não funciona”, declarou Marinor.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) também votou a favor, com a ressalva de que os custos com a instalação dos aparelhos de GPS sejam repassados às empresas, que muitas vezes se recusam a fazer investimentos extras para a melhoria dos serviços prestados.

“A iniciativa do vereador Mauro Freitas tem dois aspectos importantes. O primeiro é que a partir dessa medida vamos poder acompanhar o cumprimento de horários e itinerários do serviço da coleta de lixo; e o segundo é que com essa lei o poder municipal poderá fiscalizar o serviço prestado pelas empresas contratadas”, ressaltou o vereador Victor Dias (PTC).

Em apoio ao projeto, Rildo Pessoa (Avante) destacou que a proposta também é pautada no princípio da eficiência, uma vez que cada caminhão de lixo, por exemplo, tem definida a sua capacidade de carga, de modo que o número de viagens deve ser compatível com esse quantitativo e com o GPS será possível mensurar a eficiência do serviço realizado.

As informações são da Câmara Municipal de Belém.

(DOL)