Lei reajusta valor de funções gratificadas de servidores. Veja como ficou!

Foi sancionada, na segunda-feira (9), a lei de nº 8.549 que atualiza em 4,5% o valor das funções gratificadas, vencimentos e proventos de servidores (ativos e inativos) e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

De acordo com o governador Simão Jatene, o reajuste de menos de 5% passa a "entrar na conta das dotações consignadas no orçamento de 2017, em favor do Ministério Público do Estado do Pará".

O Governo afirma ainda que o aumento foi estabelecido de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, que tenta controlar os gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

(DOL)