Ministério Público recomenda ao prefeito que vete projeto de lei do som

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, através do 1º promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá, recomendou ao prefeito Zenaldo Coutinho que vete o projeto de lei que visa tornar o som automotivo patrimônio cultural e imaterial do município de Belém.

A Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (26) e pede o veto por razões de inconstitucionalidade da proposta (veto jurídico) e por ausência de interesse público (veto político).

De acordo com o documento a poluição sonora causa efeitos prejudiciais à saúde humana, como por exemplo, a deficiência auditiva, distúrbio do sono, problemas cardiovasculares, ansiedade, depressão e outros problemas comprovados por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).

“É competência do Município de Belém proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. A vazão sonora é uma falta grave punível com multa”, explica o promotor de justiça Benedito Sá. Segundo ele, o não atendimento sem justificava da recomendação importará na contestação da decisão através da Justiça.

Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e nota técnica da ABNT consideram prejudiciais à saúde, à segurança e ao sossego público, sons que atinjam do ambiente exterior do recinto em que tem origem, mais de 55 DB(A), durante o dia, e 50 DB(a), durante a noite, em área mista, predominantemente residencial como é o caso da maior área urbana abrangida pelo município de Belém, destaca ainda o promotor.

A Proposta

No dia 4 de setembro a Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei que reconhece o som automotivo como patrimônio cultural e imaterial de Belém sob a justificativa de que a indústria de som automotivo promove a geração de emprego e renda.

(Com informações do MPPA)