plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Previsão do Tempo 30°
cotação atual R$


home
NOTÍCIAS PARÁ

Secretaria da Fazenda admite uso de atos secretos para beneficiar empresas

Em reunião com deputados no início da tarde de ontem, o secretário de Fazenda do Estado do Pará, Nilo Noronha, e a diretora de Tributação, Roseli Naves, admitiram que os atos de concessão de benefícios fiscais para 1,2 mil empresas não estão disponíveis p

Em reunião com deputados no início da tarde de ontem, o secretário de Fazenda do Estado do Pará, Nilo Noronha, e a diretora de Tributação, Roseli Naves, admitiram que os atos de concessão de benefícios fiscais para 1,2 mil empresas não estão disponíveis para fiscalização dos contribuintes paraenses, ou seja, não são tornados públicos. A falta de transparência nos processos que podem reduzir a carga tributária de empresas em mais de 80% é alvo de apuração do Ministério Público Estadual e pode ser investigada também por uma Comissão Parlamentarde Inquérito (CPI).

Para tentar acalmar os ânimos da oposição, que já se movimenta para criar a CPI dos atos secretos da Secretaria da Fazenda (Sefa), o líder do governo Eliel Faustino decidiu se antecipar. Convidou o titular da secretaria para explicar o funcionamento do chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD). O encontro foi regado a almoço na sala dos ex-presidentes da Alepa, durou mais de duas horas, mas não teve o resultado desejado.

O secretário e a diretora de Tributação foram bombardeados de perguntas da oposição e admitiram que os atos ficam restritos à consulta de servidores da Fazenda. Segundo Roseli Naves, entre as razões para não tornar os benefícios públicos estaria a guerra fiscal com outros Estados. Os atos ficam disponíveis apenas no Sistema Integrado de Administração Tributária. “Não são publicados no Diário Oficial e a razão se justifica pela guerra fiscal”, disse a diretora. “Estou atônito. Ainda temos atos secretos neste Estado”, rebateu o deputado Ozório Juvenil (PMDB).

SEM TRANSPARÊNCIA

Roseli Naves respondeu que os atos podem “não ter a transparência que o Ministério Público entende necessária”, mas argumentou que a intenção é esconder dos outros Estados quais empresas são beneficiadas pelos RTDs e que isso é parte da chamada guerra fiscal, a concessão de benefícios tributários para tornar os produtos mais competitivos na disputa com outras unidades da federação.

A falta de transparência em torno dos benefícios, contudo, não para por aí. Outro ponto de discussão foi o valor da renúncia fiscal, ou seja, o quanto deixa de entrar nos cofres do Pará por causa dos RTDs. A pergunta feita pelos deputados ficou sem resposta. A diretora de Arrecadação Edna de Nazaré Cardoso disse que, como o benefício é geral, não há necessidade de informar o valor.

Para o presidente da Federação Nacional dos Servidores no Fisco Estadual (Fenafisco), Charles Alcântara, porém, o valor deveria constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ROMBO DE R$ 15 BILHÕES

Os benefícios concedidos por meio do Regime Tributário Diferenciado podem representar um rombo de R$ 15 bilhões ao longo de 12 anos, segundo estimativa feita pelo deputado estadual Iran Lima (PMDB). O cálculo é feito com base em uma arrecadação média por empresa de R$ 100 mil mensais, o que representaria mais de R$ 100 milhões por mês. Como a Sefa não informa os valores oficiais, essa é única estimativa disponível.

(Rita Soares/Diário do Pará)

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

Mais em Notícias Pará

Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

Últimas Notícias