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Jader quer informações sobre repasses para o Governo do Estado

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) decidiu reforçar as solicitações de informações sobre a utilização de recursos da União pelo Governo do Estado do Pará, na área de segurança pública. Alertado pelo Ministério da Justiça a respeito da inadimplência do Est

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) decidiu reforçar as solicitações de informações sobre a utilização de recursos da União pelo Governo do Estado do Pará, na área de segurança pública. Alertado pelo Ministério da Justiça a respeito da inadimplência do Estado na área e também sobre a destinação de recursos para finalidades não condizentes com os contratos e convênios, o senador decidiu solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Pública informações completas sobre os pleitos do governo de Simão Jatene para ajudar no combate à violência no Estado junto ao ministério.

A documentação, já entregue ao senador pela área de análise de convênios do ministério, mostra que houve desvio de finalidade comprovado em pelo menos três repasses feitos para a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup). O valor total desviado é de R$ 6.269.917,59.

Os pareceres sobre essas prestações de contas estão sendo encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo paraense pode ter de devolver esse valor à União.

“Encaminhei um Requerimento de Informações onde solicito informações completas sobre todos os repasses já feitos na área de segurança pública. A população do Pará precisa ter conhecimento sobre as ações da Segup e sobre o montante que está sendo repassado pela União. Nosso estado vive uma calamidade sem precedentes nessa área”, alertou o senador.

Jader Barbalho também quer informações sobre os demais órgãos do Governo do Pará, principalmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “Já tenho a confirmação de que outras secretarias e órgãos estaduais estão com prestações de contas desaprovadas pelo Governo Federal, entre esses a Polícia Civil. É necessário abrir essa caixa preta que se esconde por trás das falsas propagandas feitas por esse governo”, denunciou o senador.

Levantamento prévio mostrou situação de inadimplência de várias secretarias do Estado. (Foto: reprodução)

LEVANTAMENTO

Para ter acesso a todas essas informações, Jader Barbalho encaminhou ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão um requerimento redigindo nos mesmos moldes do que foi enviado ao Ministério da Justiça. “Solicito que sejam informados todos os repasses financeiros feitos pela União no período de 2013 a 2017 e que seja apresentada planilha completa sobre a execução financeira do Governo do Estado em todas as áreas”, informa o senador.

Um levantamento prévio feito pela assessoria técnica do gabinete do senador Jader Barbalho, em Brasília, junto ao Ministério de Planejamento, mostra que estão também inadimplentes e com execuções financeiras sendo questionadas as secretarias de Estado da Saúde, de Desenvolvimento Urbano, de Esporte e Lazer, de Transportes, de Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Agrário e de Segurança Pública.

Em todas elas há pendências nas prestações de contas de recursos repassados pela União. Com esse resultado, as secretarias e a Polícia Civil ficam com o “nome sujo” junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não cumprimento de exigências como a prestação de contas e a publicação de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) inviabiliza a liberação de recursos doGoverno Federal.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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