TCE revela estado de abandono das escolas públicas no Governo Jatene

O DIÁRIO DO PARÁ teve acesso, em primeira mão, a relatórios que apontam falhas graves na política de Educação do governo Jatene. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas do Pará (MPC) fizeram um raio X das condições das escolas públicas estaduais no ano de 2016 e o resultado é alarmante. Além do baixo desempenho acadêmico e da alta taxa de evasão escolar, os dois órgãos identificaram que alunos e professores correm risco de vida devido às péssimas condições de segurança e infraestrutura das escolas. O relatório analisou escolas em 12 municípios.

Os problemas começam pela infraestrutura. Ir à escola é um risco de vida. Nenhuma das unidades pesquisadas tem funcionários habilitados para lidar com casos de incêndio e nem mesmo extintores. Com relação à segurança, 83% das unidades só contam com um vigilante no período da noite, o que faz com que algumas, como a Escola Estadual de Outeiro tenha sido alvo de assaltantes nada menos que 50 vezes só no primeiro semestre de 2016, uma média de um assalto a cada 3 dias. Em junho deste ano, a mesma escola ficou outra vez na mira de assaltantes em plena luz do dia. O resultado: 30 celulares roubados de alunos e professores.

Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público denunciam falhas graves em escolas estaduais e a omissão do Governo com o sistema educacional, pondo em risco a vida de alunos e professores (Foto: Ricardo Amanajás)

PRESSÕES

A falta de estrutura é tanta que chega ao absurdo de um ventilador de teto ter despencado na cabeça de um aluno, em outubro de 2016, na Escola Estadual Hilda Vieira, em Belém. Em abril de 2017, a situação se repetiu, dessa vez em outra unidade, a Escola Estadual Francisco da Silva Nunes, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

O estado de abandono vai além. Pelas avaliações do TCE e do Ministério Público de Contas, 67% das escolas não oferecem ventilação adequada, o que impede a realização de aulas nos dias mais quentes; 52% tem paredes com infiltração; 56% não dispõem de sanitários em boas condições e 42% têm lixo e entulho acumulados nas dependências das escolas.

E o desperdício do dinheiro público não tem fim. Foram constatadas pilhas de livros didáticos abandonados e muitas vezes lacrados, e que nunca chegaram às mãos dos alunos. “O estudante é constantemente colocado sob pressões inimagináveis, tendo que lidar cotidianamente com a falta de estrutura de sua escola. Isso leva a um baixo nível de aprendizado e consequentemente a condições futuras de subemprego após deixar a escola”, afirma Sandra Azevedo, dirigente do Sintepp.

MAIS NÚMEROS - EVASÃO ESCOLAR

O resultado do descaso do governador Simão Jatene com a Educação levou o Estado do Pará ao vergonhoso primeiro lugar no ranking nacional de evasão escolar. O Pará aparece na incômoda posição de 16,8% das crianças fora das salas de aula, enquanto a média nacional é de 6,8%. Isso significa que 105,1 mil crianças estão fora das salas se aula. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa aponta que apenas 40% dos estudantes concluem o ensino médio antes dos 19 anos no Pará, enquanto na média nacional, esse indicador é de 58,5%.

Parte do muro da Escola Padre Orione desabou com a chuva (Foto: Ricardo Amanajás)

Apenas 1,7% dos recursos vai para melhorias nas escolas estaduais

De acordo com os levantamentos do TCE e do Ministério Público de Contas, apesar de o Estado gastar R$ 3,8 bilhões anuais com o setor de Educação, o governo Jatene destinou pífios 1,7% às melhorias nas bases do ensino e na estrutura das escolas públicas.

Grande parte dos recursos, 86% do total, foi gasto com pagamento de pessoal e encargos sociais. E 12% foram destinados a despesas correntes. O próprio Governo estadual admite gastar muito mais com pagamento de pessoal do que com investimentos em infraestrutura e ensino, conforme mostra o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.

Já no ano de 2013, o Ministério Público enviou à Secretaria de Educação 15 recomendações com o objetivo de melhorar as condições das escolas públicas paraenses. Porém, até o ano passado, 12 dessas medidas não foram implementadas e três foram parcial e insatisfatoriamente adotadas. “Não se pode admitir que mais de 80% das recomendações para a efetiva melhoria da qualidade da educação sejam integralmente descumpridas”, denuncia o procurador-geral de Contas do MPC, Felipe Rosa Cruz.

O deputado estadual Chicão (PMDB) vem lutando para que o Plano Estadual da Educação, um dos compromissos do governo Jatene assinado em 2015 e até agora apenas no papel, seja cumprido. Por meio de uma emenda aprovada pelos parlamentares e inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo terá que passar a prestar contas dos investimentos realizados e efetivar o Plano. “A Educação no Pará é uma imagem irreal na TV, nas peças publicitárias. Mas a realidade é outra e é dura para estudantes, professores e pais”, afirma o deputado.

Um exemplo desse descaso ocorreu na última terça-feira (30). Pais e alunos da Escola Estadual Padre Orione se mobilizaram em frente à escola, localizada na avenida Transcoqueiro, no bairro do Una, para reivindicar melhorias na infraestrutura. O protesto foi motivado pela queda de parte do muro da frente do colégio e pelo alagamento de diversas salas de aulas após as chuvas fortes do dia anterior, o que acabou suspendendo as aulas de terça. A dona de casa Jéssica Santos, 33, por exemplo, explica que sua filha de 7 anos está há quase um mês sem ir à escola porque não tem professor para ensinar os alunos do seu ano. “Hoje eu já nem trouxe ela porque já sabia que ia ser a mesma coisa. Mas a educação dela, onde fica?”, critica a mãe. A coordenadora da escola, Lúcia Pereira, informou que a escola está funcionando normalmente com exceção de duas turmas, as do 2º e 5º, pois uma professora está viajando e a outra se aposentou. “Mas nós já solicitamos à Seduc a contratação de novos professores e estamos aguardando”, esclarece.

(Erica Ribeiro/Diário do Pará)