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Rômulo Maiorana Júnior falta a audiência na Justiça Federal

Rômulo Maiorana Júnior não foi a nenhuma das audiênciasRômulo Maiorana Júnior não foi a nenhuma das audiências (Foto: Celso Rodrigues/Arquivo) O empresário Rômulo Maiorana Júnior, que responde por crimes contra o sistema financeiro nacional, acusado de s

Rômulo Maiorana Júnior não foi a nenhuma das audiênciasRômulo Maiorana Júnior não foi a nenhuma das audiências (Foto: Celso Rodrigues/Arquivo)

O empresário Rômulo Maiorana Júnior, que responde por crimes contra o sistema financeiro nacional, acusado de sonegar quase R$ 700 mil em impostos na compra forjada de um jatinho particular norte-americano, abriu mão do direito de ser interrogado no processo e, mais uma vez, não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ocorrida na tarde da última terça-feira (29), na 4ª vara da Justiça Federal, em Belém.

O advogado Roberto Lauria, que atua na defesa de Rominho, como é mais conhecido o réu, chegou ao prédio da Justiça Federal, na rua Domingos Marreiros, por volta das 14h30, mas sem o cliente. A audiência, que ouviu as testemunhas de defesa, encerrou por volta das 18h. Mais uma vez, a imprensa foi proibida de ter acesso à 4ª vara federal para acompanhar a audiência.

Dos réus principais do processo, o juiz federal Antônio Carlos Campelo interrogou apenas Margareth Mônica Müller, consultora que, junto com Rômulo Júnior, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), articulou as operações que resultaram na fraude fiscal. Na sessão, atuou como representante do Ministério Público Federal o procurador Vitor Souza Cunha.

A próxima etapa do processo é a de alegações finais. Tanto a defesa como a acusação terão 5 dias úteis de prazo para as alegações a partir do momento em que receberem o processo. Em seguida, o juiz dará a sentença. Rômulo Júnior não compareceu a nenhuma das audiências do processo. Se condenado, ele poderá pegar até 6 anos de prisão. O empresário foi denunciado pela Procuradoria Regional da República, em 12 de abril de 2013, por crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e pela prestação de informações falsas ao Banco do Brasil.

ACUSAÇÃO

Proprietário da empresa de táxi aéreo ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), o empresário é acusado de fraudar a documentação de um jato executivo no valor de 16,4 milhões de dólares, importado dos Estados Unidos, para pagar menos imposto do que o devido.

Maiorana e a consultora Margareth foram investigados pela Receita Federal e denunciados pelo MPF ao registrarem a compra do avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave – espécie de aluguel sem a transferência de propriedade - para sonegar imposto.

O empresário também tentou que fosse decretada sua absolvição primária no inquérito, pedido negado pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal, que disse não “vislumbrar a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize este juízo pelo reconhecimento da absolvição sumária”.

Advogado Roberto Lauria chega na Justiça Federal sem o seu cliente, Rômulo Maiorana Júnior (Foto: Fernando Araújo)

ENTENDA O CASO

- No arrendamento operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos. O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc. à ORM Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.

- A Receita apurou que os acusados não informaram sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar parcelas do avião. E também não declararam depósito bancário de US$ 1 milhão que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

- A aeronave foi apresentada à Receita Federal em Belém como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

- A denúncia mostra que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através da ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do
País ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos.

- Através de seus veículos de comunicação, Rominho fez uma campanha para tentar coagir a inspetora da Receita, no aeroporto, atacando a empresa de engenharia do marido dela. O fato gerou uma reação de indignação e várias entidades de classe saíram em defesa da funcionária pública, que não cedeu à chantagem.

- Rômulo Jr. foi obrigado a pagar à Receita Federal R$ 1.795.874,80, referente à diferença da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), valor devido desde a época da entrada da aeronave no País.

(Diário do Pará)

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