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Prefeitura de Belém não paga salários de parte dos professores

Sexta-Feira, 01/09/2017, 10:06:06 - Atualizado em 02/09/2017, 00:01:18 Ver comentário(s) A- A+

Prefeitura de Belém não paga salários de parte dos professores (Foto: via WhatsApp)
Professores da rede municipal afirmam que foram cortados da folha de forma antecipada, antes da conclusão de processos administrativos. (Foto: via WhatsApp)

A prefeitura de Belém atrasou o pagamento de um grupo de professores da rede municipal de ensino de Belém que deveria ter sido depositado na última quinta-feira (31). Os trabalhadores tiveram a ingrata surpresa apenas ontem, enquanto esperavam o salário. Eles afirmam que foram cortados da folha de pagamento da prefeitura sob a justificativa de estarem em condições supostamente irregulares. Entretanto, o sindicato é categórico sobre a medida da gestão municipal: ilegal.

"A Secretaria Municipal de Educação (Semec) está realmente chamando os professores para comprovarem a legalidade de alguns itens, como dois ou três vínculos ou cargas horárias incompatíveis. Entretanto, isso não dá o direito para descontar o pagamento de ninguém", afirma Maurílio Estumano, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp). 

"Alguns professores foram notificados apenas ontem. Além disso, ainda está na fase dos trabalhadores apresentarem a documentação para comprovar a regularidade ou não. Ainda não há conclusão do processo administrativo, e nem o início de um possível processo judiciário sobre os casos", completa Maurílio. "Não há justificativa legal para a prefeitura cortar o pagamento. Isso é uma antecipação ilegal, truculenta e arbitrária, que entendemos ser apenas uma medida para cortar gastos".

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Belém informa que desconhece o corte de pagamento relatado pelo sindicato dos trabalhadores em educação ao Dol. A gestão municipal afirma que somente quem "não realizou, ate o dia 31 de junho deste ano, o censo previdenciário/2017", teve os vencimentos suspensos até que seja feita a sua regularização.

A Prefeitura de Belém informou que o Censo Previdenciário realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB), se faz necessário em cumprimento ao artigo 98 da Lei Municipal n. 8,466, de 30 de novembro de 2005; artigo 3 da Lei Federal n. 10. 887, de 18 de junho de 2004 e ao disposto na Constituição Federal, no que se refere ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.

O censo previdenciário 2017 foi regulamentado através do Decreto Municipal n. 87.782, de 22 de fevereiro de 2017, onde prevê todas as normas e procedimentos para realização do CENSO Previdenciário dos segurados e dependentes, bem como, a previsão de suspensão do pagamento dos vencimentos, proventos e pensões, até a sua efetiva realização, como preceitua o artigo 2.

Além da ampla publicidade e reuniões com as secretarias, associações e sindicatos,  ao longo dos meses de realização do censo municipal foram publicados vários editais no Diário Oficial do Município convocando todos os segurados que ainda não haviam comparecido nos polos iniciais dentro das secretarias, os polos volantes e ao IPAMB, para atualizarem sua situação cadastral e funcional.

O prazo foi prorrogado para dia 31 de agosto apenas para os servidores que realizaram agendamento pelo site www.ipamb.net.br até 31/07/2017, conforme publicado no Diário Oficial do Município.Que não realizou o agendamento ou não compareceu a nenhum dos polos para realizar o censo teve sua remuneração competente ao mês de agosto suspensa. Quem vem regularizando a situação tem sido pago através de folha suplementares: a primeira de 18/08 a 25/08/2017, com previsão para pagamento em 05/09/2017 e a segunda de 26/08 a 31/08, com previsão para pagamento até 08/09/2017; para aqueles que realizaram nesse período. 

Somente poderá ser regularizada a situação através do comparecimento do segurado para efetivar o censo 2017 no prédio do IPAMB, na travessa enéas pinheiro, n.2070, esquina com Almirante Barroso.

(DOL)





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