Senador Jader Barbalho comemora perdão de dívida do Funrural que ajudará os agricultores

Produtores rurais de todo o país comemoram a aprovação do projeto de resolução que suspende a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo. O relatório que derrubou a cobrança foi lido pelo relator Jader Barbalho (PMDB-PA) e aprovado por unanimidade.

Caso não fosse derrubada decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento dos últimos cinco anos em que não foi recolhido o tributo, muitos agricultores, pecuaristas e pessoas ligadas à cadeia do agronegócio iriam decretar falência.

DÍVIDA BILIONÁRIA

“É uma dívida bilionária. Corresponderia ao lucro líquido de um ano de produção tanto para os maiores quanto para os menores produtores. Seria uma quebradeira que poderia afundar o próprio país”, alertou Joel Carvalho Lobato, presidente do Sindicato Rural de Xinguara.

A expectativa do setor é que o Projeto de Resolução do Senado nº 13/2017 seja promulgado pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira. O próprio presidente disse à jornalistas na semana passada que, caso não haja nenhum recurso recorrendo da decisão, a promulgação será feita na próxima semana.

A vitória dos agricultores e pecuaristas de todo o país se deu após voto favorável do senador Jader, lido na reunião da CCJ da última quarta (23). Para o senador, caso não fosse revogada a cobrança retroativa estaria instituída “uma séria ameaça ao patrimônio dos produtores rurais uma vez que a cobrança os colocam em situação de inviabilidade financeira, comprometendo a produção do setor primário”.

“Esta foi uma vitória importantíssima para o produtor rural. Aprovamos por unanimidade por acreditarmos que não se pode prejudicar a classe que mais tem contribuído para alavancar a economia do país”, ressaltou o senador Jader.

CORAGEM

“Foi um ato de coragem do senador Jader Barbalho, que enfrentou resistência dentro do próprio governo para dar voto favorável ao projeto de resolução. Hoje o Brasil inteiro comemora a atuação do senador Jader, que foi não apenas um defensor, mas também um general à frente de um exército de milhões de brasileiros que vivem da terra”, comemorou o diretor jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Jeferson da Rocha.

PARA ENTENDER

A lei 8.540/1992 que estabelece uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Os ministros entenderam que havia bitributação, já que os agricultores já recolhem a Previdência sobre a folha de pagamento

Jeferson da Rocha, da Andaterra, diz que Jader Barbalho é defensor dos que vivem da terra no Brasil (Foto: Divulgação)

Produtores eram tributados duas vezes

O projeto de resolução de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Funrural. O texto suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.

Segundo o STF, havia inconstitucionalidades na lei do Funrural, com bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), já que ele pagava a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção. O tratamento não era isonômico com o produtor rural que não tinha empregados, que só pagava o imposto sobre o resultado da comercialização.

Recolhimento

“Foi a decisão do Supremo que levou inúmeros produtores rurais a deixar de recolher o tributo. No entanto, em março deste ano o STF voltou atrás e declarou a constitucionalidade da cobrança do Funrural para empregadores rurais pessoas físicas e decretou a cobrança retroativa do tributo dos últimos cinco anos. Isso gerol um clima de insegurança jurídica a milhares de produtores deste país, exatamente no único setor que está dando resultados positivos no momento de dificuldades que o Brasil enfrenta” explicou o senador Jader Barbalho.

A autora do PRS 13/2017, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ressaltou que, com a aprovação do projeto os produtores rurais não estão fugindo de participar e de contribuir com a Previdência. “Estavam todos vivendo um grave clima de insegurança”, ressaltou a senadora.

“Nós queremos agora abrir uma discussão sobre como o setor agropecuário poderá também contribuir com a Previdência do país. Podemos montar um grupo de trabalho do Congresso Nacional” concluiu Kátia Abreu. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi ressalatou que um quarto do faturamento desta safra pode ficar comprometido se o produtor tiver que pagar retroativamente o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

Complicada

“Aqueles que não tinham a obrigação de depositar após decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade se encontram numa situação complicada. Se multiplicar por cinco anos, que é o último período que pode ser cobrado na Justiça, põe multa em cima de 75%, nós vamos chegar fácil numa conta entre 20% e 25% do faturamento que o produtor teve neste último ano, se tiver que pagar tudo”, advertiu o ministro Maggi.

A mesma conta foi feita por Joel Lobato, presidente do Sindicato Rural de Xinguara. Ele explica que, somados os cinco anos que não foram recolhidos, esse montante chega a 100%. “Ou seja, seria o valor total de uma safra em um ano. O que sacrificaria trabalhadores rurais de todo o país”, ressalta Lobato

(Luiza Mello De Brasília)