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Deputados pedem explicações a Jatene sobre isenções fiscais a empresas

Os deputados estaduais de oposição demonstraram preocupação com a situação denunciada pelo DIÁRIO, ontem, de que haveria mais de 100 empresas em todo o Pará recebendo isenções fiscais por parte do Governo sem garantir uma contrapartida. Como os benefícios

Os deputados estaduais de oposição demonstraram preocupação com a situação denunciada pelo DIÁRIO, ontem, de que haveria mais de 100 empresas em todo o Pará recebendo isenções fiscais por parte do Governo sem garantir uma contrapartida. Como os benefícios foram concedidos sem autorização legislativa prévia ou publicação em Diário Oficial, não é possível supor o tamanho do rombo que os atos podem ter gerado aos cofres públicos.

“A Assembleia Legislativa, em 2015, abriu mão de legislar sobre isso quando aprovou uma lei exigida pelo governador Simão Jatene (PSDB) para que esse tipo de autorização fosse para a mesa dele”, lembrou o líder do PMDB no parlamento estadual, Iran Lima, referindo-se ao efeito “rolo compressor”, já que a base do Executivo é maior dentro da Alepa em relação à oposição. “Deu-se ao gestor um cheque em branco para que ele faça todo tipo de arbitrariedade”, lamentou.

Para ele, que é funcionário de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), é bastante improvável que algum diretor de fiscalização do órgão tenha autorizado esse tipo de concessão sem anuência do secretário e, portanto, do próprio governador. “É uma bola de neve de perdas. A empresa ganha a concessão, mas não dá a contrapartida, que geralmente é a criação de empregos. Então, deixa de gerar renda, deixa de haver consumo e deixa de gerar o imposto sobre o consumo”, detalha Iran.

Do mesmo partido, Ozório Juvenil afirma que pelo menos a concessão para a JBS, de Joesley Batista - citada na matéria do DIÁRIO como uma das empresas beneficiadas - foi submetida ao conselho de avaliação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), mas ele concorda que não há critérios ou mesmo transparência para o ato em relação a qualquer empresa.

“É só lembrar que a Sedeme foi criada no início de 2016 e há várias empresas que devem ter sido beneficiadas previamente e permanecem”, avalia. “É preciso levar em conta se a renúncia fiscal é compensada pelos empregos gerados e outros benefícios sociais envolvidos”, reforça.

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), é preciso que esse assunto seja discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, a fim de que se avaliem os riscos de perdas que o Estado corre. “Quando essa lei foi votada, no fim de 2015, a oposição foi contra, prevíamos que isso não seria bom para o Estado e nossas preocupações parecem estar se confirmando”, analisou.

(Carolina Menezes)

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