Semutran apreende veículo de condutor do Uber e diz que uso do app é ilegal em Ananindeua

Por volta de 20h40 da última quinta-feira (03), o condutor Alexandre Costa de Almeida teve o veículo apreendido na Estrada dos 40 Horas, próximo a Mário Covas, durante uma blitz da Secretaria Municipal de Transportes de Ananindeua (Semutran).

Segundo Alexandre, a alegação dos agentes foi de que ele, que trabalha como motorista de Uber, teria infringido o artigo 83 da Lei Municipal 2.411, de dezembro de 2009, ainda que não haja, em todo o país, uma lei federal que impeça a circulação de tais veículos.

Imbróglio jurídico

O artigo 83 da Lei Municipal citada pelo agente de trânsito diz que:

Os veículos que forem apreendidos pela fiscalização de transportes do DEMUTRAN operando transporte de passageiros ou pequenas cargas remunerado, que NÃO estejam cadastrados no Sistema de Transportes do DEMUTRAN, só serão liberados após 48 (quarenta e oito) horas da apreensão, mediante pagamento do valor definido no Anexo I desta Lei, adicionado dos valores correspondentes às despesas de remoção e estada, além de outros encargos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e demais diplomas legais pertinentes, quando for o caso.

Parágrafo único - A liberação do veículo far-se-á à pessoa que figurar no Certificadode Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV como sendo proprietário ou a pessoa por ele designada por meio de procuração pública, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo.

No entanto, ainda que a Lei que regulariza o Uber ainda não tenha sido votada pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril, um projeto sobre o assunto (PLC 28/2017).

Desde maio, o texto chegou ao Senado e aguarda decisão da Mesa sobre um pedido do senador Alvaro Dias (PV-PR) para que a matéria seja analisada em conjunto com outras duas propostas já em tramitação na Casa (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). O assunto ainda não entrou em pauta.

Enquanto isso, muitas pessoas se aliam à Lei n°12.587 de janeiro de 2012 para assegurar a possibilidade de circulação do Uber, já que em seu artigo 4 é autorizado o "transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares".

Questionamentos

A ação do Semutran, no entanto, possui duas situações peculiares: a primeira é que o motorista não foi parado na blitz. Alexandre contou ao DOL que foi seguido por um agente de trânsito, abordado e, então, levado ao local onde ocorria a operação. O agente de trânsito teria identificado a localização do condutor através do próprio aplicativo e, a partir daí, seguido em sua direção.

A apreensão foi filmada e publicada nas redes sociais:

A segunda ação é que durante a blitz, além de agentes de trânsito, haveria ainda a presença de um membro do Sindicato dos Taxistas do município, o que teria sido confirmado a Alexandre por um dos agentes de trânsito.

"Um agente mesmo me falou ontem à noite: 'Vai lá comigo, que liberamos logo teu veículo, não posso liberar agora porque estão nos observando', se referindo ao representante dos taxistas", disse.

Para ele, então, a medida, além de possivelmente ter sido irregular por parte dos agentes de trânsito, teriam ainda apoio de taxistas e, portanto, seriam mais uma medida de retaliação aos condutores de Uber do que necessariamente uma avaliação dos veículos e condutores para sua permanência ou não nas vias.

Termo de apreensão do veículo Uber, em Ananindeua, pelo Semutran (Foto: Reprodução/Facebook)

Respostas

Em nota, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (Semutran), alegou que o uso do Uber é ilegal no município. "Este tipo de transporte considerado público e remunerado (UBER), não tem autorização da prefeitura para atuar, pois ainda não há uma legislação municipal que autorize este tipo de transporte, sendo assim, considerado clandestino. Em relação ao fato em si, a Semutran esclarece que o próprio condutor admitiu o uso de seu veículo como meio de transporte público e remunerado, especificamente, de UBER".

Sobre as blitz, a Prefeitura disse apenas que as fiscalizações são "realizadas diariamente e com os objetivos de conscientizar a população e fiscalizar irregularidades em qualquer tipo de categoria de veículos e que, de um modo geral, são direcionadas a evitar os acidentes de trânsito no município".

Indagada, a Prefeitura não comentou o fato do motorista ter sido seguido pelo agente de trânsito e nem falou sobre a presença de membros do Sindicato dos Taxistas do município durante a blitz realizada ontem.

Protesto

No início da tarde desta sexta-feira (04), vários taxistas estão reunidos na porta da Semutran protestando contra a circulação do Uber no município de Ananindeua.

Alexandre Almeida relatou ainda quase foi agredido pelos taxistas. “Eles estão reunidos lá na porta e começaram a jogar pedra nos carros que eles acham que é Uber. Então eu comecei filmar e eles vieram para cima de mim, para me agredir. Quase fui lixado, a sorte é que tem policiais militares no local e impediram”, relata.

(DOL)