Empresa de envasamento de água é fechada por decisão da Justiça

A empresa Água Universal, de envasamento de água, teve as atividades suspensas por conta de irregularidades na execução dos serviços, após determinação da juiza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, que responde pela 8ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A empresa é representada pelo quadro societário, Alexandre da Silva Adrião, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do estado do Pará (MPPA) nesta quarta-feira (02). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública protocolada pela promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Pará, Joana Chagas Coutinho.

Segundo a promotora Joana Coutinho, a empresa Água Universal, localizada em Marituba, vem cometendo irregularidades nos termos do relatório técnico elaborado em 2016 após uma fiscalização feita pela equipe da divisão estadual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no local. “A empresa não fazia, por exemplo, a adição de sais à agua classificada como adicionada de sais, bem como o rótulo do garrafão não continha as informações fundamentais sobre a forma de tratamento utilizado no envase daquele produto”, informou a promotora.

O MPPA encontrou outras ilegalidades. Técnicos da instituição constataram que a captação de água subterrânea através do poço tubular construído no empreendimento é vulnerável à contaminação por efluentes de esgotos sanitários. Há ainda a ocupação irregular no entorno da empresa, com residências que não possuem saneamento básico.

De acordo coma decisão da juíza, Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, a empresa permanecerá com suas atividades suspensas até que a mesma se regularize de acordo com os termos previstos na legislação, sob pena de multa diária 10 mil reais.

O DOL entrou em contato com a empresa Água Universal, por telefone e email, e aguarda retorno.

(DOL com informações do MPPA)