MPPA quer investigar ilegalidade em radares de Belém que poderia anular multas

O trânsito em Belém é constantemente alvo de reclamações por parte de motoristas, que além de criticar os congestionamentos e confusões entre condutores, questionam a real funcionalidade de diversos radares instalados na capital. Mais do que apenas uma insatisfação, o caso pode se tratar de uma queixa bastante justificada. O Ministério Público do Pará (MPPA) que apurar a possível instalação irregular dos equipamentos na capital paraense. Caso o caso seja comprovado, as multas emitidas pelos radares se tornariam ilegais, precisando serem anuladas e com o valores ressarcidos.

"As reclamações são generalizadas, recebidas de diversos condutores ao longo do tempo, questionando a aplicação das multas. Eles mostram que, em diversos pontos, os radares ficam escondidos, atrás de árvores e muros, e que eles só percebem o equipamento quando já estão sendo multados", afirma o promotor Benedito Wilson Sá, que instaurou um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar a suposta irregularidade dos equipamentos. "Além disso há os casos de condutores que, durante a noite e madrugada, ficam com medo da insegurança de parar em certos semáforos e acabam ultrapassando o sinal vermelho quando não há veículos vindo em outra direção, e acabam recebendo as multas mesmo assim".

Segundo o promotor, além da questão da visibilidade do equipamento, a própria instalação dos radares pode ter apresentado irregularidades. "Chegou a nosso conhecimento que a Semob instalou radares sem a realização do estud técnic prévio, que determina a necessidade dos radares. Precisamos investigar isso", continuou Benedito. "Há locais, como na avenida Quintino, onde existem radares de velocidade. É uma via em que nem é possível trafegar em alta velocidade. São radares inconcebíveis".

O DOL entrou em contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), que afirmou já ter sido notificada sobre o PAP, mas enfatizou que "a instalação de qualquer aparelho de fiscalização eletrônica é precedida de estudo técnico realizado pela Semob e que é previamente enviado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)" e que "no caso dos radares de velocidade, entre os critérios levados em consideração estão altos índices de acidentes com vítimas graves" e "caso dos radares de avanço de semáforo e parada sobre faixa, são escolhidos os pontos em que mais se registra fechamento de cruzamento".

Sobre a questão da visibilidade dos radares, a Semob afirmou que uma resolução do Contran de 2011 determinou que "não é obrigatória sinalização indicando a existência da fiscalização eletrônica, exatamente porque a intenção é que o condutor respeite a velocidade máxima da via independente da presença do equipamento ou não". Para o promotor, entretanto, o caso não se aplica à queixa da população.

"A medida é específica sobre a não obrigatoriedade da sinalização dos radares, mas a visibilidade o equipamento em si não se aplica a isso. A constituição determina que os radares estejam visíveis, a pelo menos 100 ou 200 metros", explicou Benedito.

"Vamos esperar as informações da Semob e verificar, para ver se são verdadeiras ou não. Se sim, o processo é arquivado. Se não, vamos iniciar o processo administrativo e penal", explica o promotor. "Além disso, a comprovação da ilegalidade tornaria os registros feitos pelos radares provas ilícitas, sem validade legal. Assim, as multas deveriam ser anuladas e os valores ressarcidos".

"Entendemos que disciplinar o trânsito é uma necessidade, mas verificamos que a instalação de alguns radares parecem ter como o único objetivo agariar fundos através de multas", completou o promotor. "Os acidentes são cometidos por diversas imprudências, mas a menor parte deles ocorre por excesso de velocidade. Casos como ultrapassagem perigosa e embriaguez ao volante são mais recorrentes".

(Gustavo Dutra/DOL)