Justiça determina reforma em presídio por não oferecer segurança

A Justiça do Pará determinou que o Estado e a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) providenciem a realização de melhorias no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura, localizado no município de Santarém, oeste paraense. A decisão acata um pedido feito pelo Ministério Público ainda em 2012, quando uma fiscalização no local constatou uma série de irregularidades que comprometiam a segurança da unidade.

Conforme a decisão judicial, o Estado do Pará e Susipe devem promover imediatamente procedimento licitatório e dotação orçamentária com a destinação de recursos específicos para a construção, reforma e ampliação de muro, a ser concluída no prazo máximo de 12 meses, com altura mínima de quatro metros, cercando toda a penitenciária, incluindo a Central de Triagem, o Presídio Feminino, e a área externa, com toda a parte agrícola, com guaritas de vigilância de alvenaria a cada trezentos metros e passarelas.

Uma das determinações foi o aumento do muro no entorno do local e a reforma das guaritas. (Foto: reprodução/MPPA)

Também foi determinado o conserto da cerca da entrada da penitenciária, no prazo de 15 dias, aumento do efetivo de policiais no local e a construção de mais oito casas na área externa, todas em alvenaria, com banheiro, grades nas portas e janelas, nos mesmos moldes das já existentes no local, relocando os internos que estão nas casas irregulares, construídas em palha, madeira ou sapê.

A Justiça ainda determinou a insatalação de bloqueadores de celular no complexo penitenciário para toda e qualquer espécie de sistema, seja TDMA, GSM ou outro.

Em caso de descumprimento de qualquer das determinações da decisão, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil, destinado a Fundo destinado à proteção de Direitos Difusos, no Estado do Pará.

(MPPA)