Ministério Público propõe ação civil pública visando reforma imediata de escola estadual

O Ministério Público do Pará propôs ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a realizar uma reforma imediata na Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Lenilson Luiz Miranda, no município de São Geraldo do Araguai, no sudeste paraense. Segundo o MPPA, a escola apresenta graves problemas estruturais, o que vem provocando significativa evasão dos alunos. Só em 2016, 21% dos alunos matriculados deixaram o local.

Durante uma vistoria do MPPA, foi constatado que a escola apresenta rachaduras nas calçadas e passarelas, os forros das salas de aula estão caindo, os ventiladores estão quebrados, o muro externo da escola tombou e a iluminação nas dependências do prédio é precária. A promotoria ainda afirma que os professores da rede estadual são remunerados de maneira não condigna e que eles mesmos custeiam pequenos reparos na unidade de ensino.

Uma vistoria no local atestou o sucateamento da unidade. (Foto: reprodução/MPPA)

O MPPA pede a reforma completa da escola no prazo de seis meses ou remanejamento da escola, no prazo de sessenta dias, para um espaço que atenda às necessidades básicas para o funcionamento do núcleo de educação infantil. Além disso, o Estado deve providenciar, em 30 dias, reparos nos forros, evitando assim que os tetos desabem, e realizar manutenção e reparos na instalação elétrica, adequando-se à carga demandada, além de reformar a dispensa de armazenamento de alimentos,para impedir a entrada de roedores, efetuar reformas nos banheiros, e fazer instalação de pias e sanitários.

A promotoria pede também que o Governo seja obrigado a providenciar a reparação das rachaduras que atingem as calçadas e passarelas do prédio, adquirir novos ventiladores e consertar os já existentes, reativar a quadra de esportes, com realização de reparos no piso e instalação elétrica e a imediata reconstrução da parte do muro da instituição de ensino, conserto e eliminação de suas rachaduras.
Caso a decisão não seja cumprida, o Ministério Público requer o bloqueio no valor de R$ 150 mil nas contas públicas do Estado, para garantir a efetivação da decisão judicial.

(Com informações do MPPA)