Justiça atende pedido do MP e proíbe atividades festivas em complexo cultural

Estão suspensas atividades festivas que produzam poluição sonora e que não garantam a segurança dos frequentadores no Complexo Cultural e Poliesportivo Aurino Pinduca Quirino Gonçalves, localizado no município de Igarapé-Miri, no nordeste paraense.

A suspensão foi atendida pelo juiz Laurino Alexandrino Santos, após pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), que concluiu durante vistorias e perícias que o prédio onde está instalado o Centro Municipal Cultural, Esporte e Lazer precisa passar por reformas para a “correção das anomalias ali encontradas”.

Entre os principais problemas, segundo o MP, está o acesso ao complexo, que é feito por duas portas, uma para homens e outra para mulheres e, uma grande que serve como saída de emergência, porém, “precisa urgente de manutenção”.

O promotor de Justiça do município, Daniel Menezes Barros, destacou na Ação Civil Pública irregularidades na utilização do complexo, que está localizado em área residencial.

“O espaço apresenta sérios problemas estruturais e acústicos, causando danos à saúde das pessoas que residem as proximidades e colocando em risco a vida das pessoas que frequentam tais eventos”, explicou.

A suspensão das atividades festivas, exceto eventos esportivos e religiosos, deverá permanecer até que o local preencha todos os requisitos exigidos para o adequado funcionamento, comprovado através de perícias oficiais e após vistorias e manifestação do MP, além de atestar que o complexo apresenta condições de abrigar a quantidade de pessoas no ambiente, garantindo a segurança de todos.

Caso a decisão seja descumprida, uma multa pessoal pode ser aplicada ao prefeito e ao secretário de cultura, esporte e lazer no município, no valor de R$ 500 mil e R$ 250 mil, respectivamente, para cada evento realizado.

(DOL com informações do MPPA)