plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Previsão do Tempo 27°
cotação atual R$


home
NOTÍCIAS PARÁ

Justiça determina que Governo do Estado pague o piso nacional aos professores

A Justiça do Pará manteve a determinação de que o governo do Pará realize o pagamento do piso salarial nacional aos professores da educação básica do Estado, referente ao ano de 2016. O Estado interpôs um recurso contra uma decisão de agosto de 2016, que

A Justiça do Pará manteve a determinação de que o governo do Pará realize o pagamento do piso salarial nacional aos professores da educação básica do Estado, referente ao ano de 2016. O Estado interpôs um recurso contra uma decisão de agosto de 2016, que determinava o pagamento do salário de R$ 2.135,64, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foram unânimes na votação contra o documento, corrida nesta quarta-feira (19).

No recurso, o governo do Estado alegava que, quando os trabalhadores entraram na Justiça para cobrar o pagamento, os magistrados não levaram em consideração a existência de créditos a serem compensados aos profissionais materializados em horas/aula. No entendimento dos desembargadores, não caberia no caso a discussão à cerca de eventuais créditos a serem compensados, entendendo-se que essa análise é individual, sendo cada caso de servidor, um caso específico. Além disso, os julgadores não são obrigados a responder todas as questões apresentadas pelas partes quando já tenha encontrado motivos suficientes para fundamentar sua decisão.

A decisão determina ainda que o pagamento do piso seja calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incididos a partir da impetração da ação mandamental.

(Com informações do TJPA)

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

Mais em Notícias Pará

Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

Últimas Notícias