Câmara Federal quer ter acesso às reconstituições da chacina

Comando alega problemas psicológicos de PMs detidos

Prestar atendimento psicológico em caráter preventivo. Esta é, segundo o Comando Geral da Polícia Militar do Pará, a razão para a concessão da licença médica de 60 dias aos 11 PMs presos acusados de participar da chacina que deixou dez trabalhadores rurais mortos em Pau d’Arco, no último dia 24 de maio. Em nota, o comando só não explicou o motivo de a publicação no boletim geral da PM só ter ocorrido anteontem, após a prisão, mas com data retroativa a 29 de maio, se, segundo o boletim médico, as avaliações desses mesmos policiais presos teria sido feita dia 19 de junho.

Para justificar a licença, o Comando da PM baseou-se na resolução 202/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), e informou que o atendimento foi prestado pela equipe interdisciplinar do Centro de Psicologia e Assistência Social da PM. Já os pedidos das licenças foram homologados pelo médico perito isolado 1º tenente Ivan Cesar de Castro Júnior, que atende em Redenção e naquele município, presta ainda serviços como médico ginecologista, informação obtida pela reportagem no serviço de saúde local.

Pela resolução do Consep citada na nota, “deverá ser dispensado tratamento condizente com o comportamento demonstrado pelos servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social envolvidos em ocorrência de natureza grave, envidando-se esforços no sentido de preservar sua integridade física e psicológica, e, ainda, observar o princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana, durante o tempo em que os trabalhos correicionais estiverem sendo realizados”, informou a nota citando a resolução.O período de licença do tratamento para os 11 policiais militares começou a vigorar no dia 29 de maio, 5 dias após os assassinatos na fazenda Santa Lúcia.

Licença médica foi dada cinco dias antes do crime

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA), José Neto disse ontem que a concessão de licença médica aos 11 policiais militares envolvidos na chacina de Pau d’Arco com data retroativa a 29 de maio, cinco dias depois da chacina, configura um ato de premeditação que precisa ser apurado e denunciado.

“Temos que ver qual será a postura adotada pelo Comando da Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Se esse fato for realmente confirmado, é passível de punições severas”, comentou. Segundo ele, na próxima segunda-feira (17), a comissão solicitará informações ao Estado para que o fato seja esclarecido. “Ao que tudo indica, um ato foi premeditado para encobrir outro ato”, avalia.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB dos Estados emitiram nota conjunta na qual manifestam preocupação com a questão da escalada da violência no campo que assola o Pará, declarando apoio integral às Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB-PA “em sua atuação em prol dos direitos fundamentais das comunidades camponesas”.

A chacina de dez trabalhadores rurais em Pau d’Arco e o recente assassinato de Rosenilton Pereira de Almeida, em Rio Maria, demonstram, segundo as comissões, a necessidade de atuação rigorosa tanto na punição dos responsáveis pelo massacre como “para proteção dos defensores de direitos humanos e prevenção de novos ataques contra lideranças.

A nota conjunta apoia ainda a manifestação das Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB-PA sobre a necessidade de o Governo do Pará dar efetividade à Lei Estadual 8.444/2016, que instituiu o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos -, “tendo em vista o histórico trágico de lideranças camponesas assassinadas e ameaçadas de morte naquele Estado”.

A coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi procurada, mas não quis se manifestar por questões de segurança.

11 PMs

Os militares presos, e agora beneficiados pela licença, são: tenente-coronel Carlos Kened Gonçalves de Souza, 2º tenente Rômulo Neves de Azevedo, o 2º sargento Adivone Vitorino da Silva, os terceiros sargentos Orlando Cunha de Sousa e Ronaldo Silva Lima, os cabos Weliton da Silva Lira, Ricardo Moreira da Costa Dutra e Cristiano Fernando da Silva, e os soldados Rodrigo Matias de Sousa, Jonatas Pereira e Silva, Neuily Sousa da Silva.