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Juiz decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito

O juiz Cristiano Magalhães Gomes, da Comarca de Igarapé-Açu, determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes a Raimundo Faro Bittencourt e Raimundo Marques da Silva, respectivamente, ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Magalhães

O juiz Cristiano Magalhães Gomes, da Comarca de Igarapé-Açu, determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes a Raimundo Faro Bittencourt e Raimundo Marques da Silva, respectivamente, ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Magalhães Barata.

A suspeita é da prática do crime de improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, a prefeitura estava fazendo transporte de pacientes em carros de particulares fretados, assim como a contratação de particulares para realização de serviços diversos, ambos sem qualquer processo licitatório.

“Os serviços de transporte de pacientes eram sempre feitos por pessoas de ligação próxima ao prefeito e secretário de saúde, os quais, em sua maioria, já tinham vínculo com a municipalidade (temporários, comissionados, dentre outros), com utilização de recibos sem data e em nome de terceiras pessoas, que não as verdadeiras prestadoras do serviço”, diz trecho da denúncia.

O gasto com a contratação dos serviços teria alcançado aproximadamente 400 mil reais nos anos de 2013 e 2014.

O magistrado decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus até o valor de R$ 392,387,73, determinando, em consequência, o bloqueio on line no valor indicado.

Os réus têm 15 dias para contestar as acusações.

(Com informações do TJPA)

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