Câmara aprova projeto sobre transporte alternativo

O projeto de emenda que regulamenta o transporte alternativo de passageiros na capital paraense foi aprovado, nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Belém. Agora, para entrar em vigor, o projeto depende da sanção do prefeito Zenaldo Coutinho e publicação no Diário Oficial do Município.

De autoria do ex-vereador José Higino, o projeto estava na CMB há aproximadamente dois anos.

A votação do projeto foi uma solicitação dos motoristas e associados das cooperativas, segundo informações do vereador Fabrício Gama.

Se aprovado, as vans saem, por exemplo, da situação de clandestinidade.

Concessão ou permissão de serviços públicos

O projeto que altera a Lei Orgânica do município refere-se ao Artigo 147, que trata do "planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização do sistema de transporte e do tráfego urbano", atividades que são de competência municipal.

A partir da aprovação, o município pode delegar a operação e prestação do serviço de transporte e outros serviços de gerenciamento à pessoa jurídica, por meio de prévia licitação pública de concessão ou permissão de serviços públicos, nos termos da legislação específica.

Emendas aprovadas

O projeto original foi alterado por algumas emenda propostas pelos vereadores.

Uma delas, de autoria do vereador Marciel Manão e aprovada com 26 votos favoráveis e cinco abstenções, estabeleceu que "as permissionárias terão a sua frota estabelecida em no máximo 15% da frota operacional das concessionárias de Belém".

Já o vereador Toré Lima conseguiu aprovar uma emenda, com 30 votos favoráveis e uma abstenção, que determina o respeito ao "princípio da modicidade", isto é, que serviço público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

O temor da corrupção

A discussão e votação sobre o tema começou no último dia 14 de junho, e desde o início do debate o vereador Fernando Carneiro fez algumas ponderações quanto ao projeto.

Carneiro observou, por exemplo, que permitir a licitação do transporte público pode trazer consequências para a população.

"A corrupção sempre foi um problema no nosso sistema de mobilidade urbana", destacou o vereador Carneiro. "Com essa mudança, os empresários que veem o transporte público apenas como um 'negócio' serão ainda mais beneficiados e o nosso transporte vai continuar sucateado."

A vereadora Marinor Brito acrescentou que a discussão de hoje veio a calhar com a notícia sobre a prisão do empresário do ramo de Transportes, Jacob Barata Filho, no Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, ontem.

Ela ressaltou a preocupação em entregar a gestão do transporte municipal nas mãos de pessoas como o empresário preso.

O depoimento ganhou apoio de outros membros como o vereador Zeca Pirão, que falou sobre o requerimento apresentado na CMB, pedindo a CPI (Commissão Parlamentar de Inquérito) do transporte público em Belém.

Regras e adequação às leis

Por sua vez, o vereador Mauro Freitas esclareceu que serão estabelecidas regras para a atividade e que, após isso, será aberto um edital para que os proprietários de vans possam se adequar à lei, como o que ocorreu com os mototaxistas.

O presidente da CMB disse ainda que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) não perderá os poderes, e que o projeto foi pensado em benefício aos trabalhadores do transporte alternativo e dos usuários.

"Diminuímos o tempo de concessão da empresas para evitar que pessoas mal intencionadas e de fora do nosso Estado possam fazer questão de participar da concorrência, sem contar que vamos fiscalizar essa prestação de serviço e exigir tudo que está na lei", disse o vereador Mauro.

Para o vereador Emerson Sampaio, o transporte alternativo já é realidade e em alguns locais a população depende exclusivamente das vans.

"Nada mais justo do que legalizar esses profissionais que podem colaborar e muito para nossa mobilidade", considerou o vereador Sampaio.

Ampla presença da categoria na CMB

Os trabalhadores da categoria lotaram a galeria popular da CMB, aguardando o resultado da votação.

No total, 1.200 vans circulam em Belém e realizam o transporte de aproximadamente 250 mil passageiros por dia.

Os condutores fazem parte de 18 cooperativas e empregam 5 mil pessoas, entre motoristas e cobradores.

(Com informações da CMB)